Execução Fiscal 0824311-37.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824311-37.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824311-37.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Francisco de Assis da Silva Valor do débito: R$ 5.505,00 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.423, 98 (mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 29 de julho de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412203900000000001259097 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412203900000000001259098 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412203900000000001259099 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412203900000000001259100 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412203900000000001259101 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412203900000000001259102 Petição Inicial Petição Inicial 14122412203900000000001259096 Decisão Decisão 15051910550641700000002147905 Citação Citação 17012709323549700000004454879 Petição Petição 16083111314800000000007051308 Petição Petição 16091111230100000000007175964 jo478800132br Aviso de recebimento 17012709323554300000008564294 Petição Petição 17081701035600000000011196921 Decisão Decisão 18042519392961800000024388897 Intimação Intimação 18042519392961800000024388897 Certidão Certidão 19013014370556800000037314956 BacenJud - 0824311-37.2014.8.20.5001 Outros documentos 19013014364996800000037314982 Petição de Desbloqueio Certidão 19013015115785800000037315768 Requerimento - 0824311-37.2014.8.20.5001 00001 Outros documentos 19013015113230900000037317101 Decisão Decisão 19013109373371600000037331436 Intimação Intimação 19013109373371600000037331436 Certidão BACENJUD Certidão 19021809061442400000038127465 BacenJud - 0824311-37.2014.8.20.5001 Outros documentos 19021809055821700000038127494 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19021911120700000000038184296 Despacho Despacho 19021910093088000000038128205 Decisão Decisão 19042410251499100000040834517 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19120209483500000000049605817 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21081207575800000000068661325 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22010408554500000000073555899 Despacho Despacho 22041117424167100000076901421 Intimação Intimação 22081214035996800000082426326 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22112806383600000000087420426 Diligência Diligência 22112820213171800000087454579 Decisão Decisão 22121116281678700000087901446 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23060111250700000000095411492 Despacho Despacho 23072418292048100000097839466 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100209110040200000101634490 Intimação Intimação 23100209110040200000101634490 Petição Petição 23102511204230900000102923673 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23102511204247900000102923676 Despacho Despacho 24012412434699900000106884322 Intimação Intimação 24012412434699900000106884322 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24040300362361100000110744464 Despacho Despacho 24050808504506500000113045697 Intimação Intimação 24050808504506500000113045697 Petição Petição 24051009112812100000113313850 infoseg Outros documentos 24051009112822800000113313853 cda Outros documentos 24051009112835200000113313854 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Francisco de Assis da Silva, CPF: 105.954.494-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

30/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de Petição de petição

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Nomeado defensor dativo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Francisco de Assis da Silva em 24/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(80)