Execução Fiscal 0860707-03.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0860707-03.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0860707-03.2020.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): SANSAO VIEIRA DANTAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 18.742,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510224400000000059105115 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510224400000000059105116 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510224400000000059105117 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20101510224400000000059105118 Petição Inicial Petição Inicial 20101510224400000000059105114 Decisão Decisão 20102718345058900000059467122 Petição Petição 20110521470400000000059908941 Petição Petição 20110521470400000000059908942 Citação Citação 21072211570833300000061579030 Proc. 0860707032020 Sansão Vieira Dantas Aviso de recebimento 21072211572079200000067954289 Certidão Certidão 21110413361584600000071789858 Infoseg - 0860707-03.2020.8.20.5001 SANSAO VIEIRA Outros documentos 21110413361667500000071789859 Certidão Certidão 22062709471073000000080190971 Despacho Despacho 22091115483227800000083749158 Citação Citação 23022409262657900000090437563 Diligência Diligência 23041712180149700000093241138 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051510090470700000094487191 Intimação Intimação 23051510090470700000094487191 Petição Petição 23061409314624600000095786048 SANSAO VIEIRA DANTAS CPF END Outros documentos 23061409314640600000095786051 Decisão Decisão 23070309092333400000096669691 Certidão Certidão 23082212200897000000099362861 Termo Termo 23113017521212700000104882640 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121214444017100000105476716 Intimação Intimação 23121214444017100000105476716 aguardando decurso de prazo Certidão 24030715434316100000109318591 Petição Petição 24042218322962900000112050965 SANSAO VIEIRA Documento de Comprovação 24042218322970300000112050967 SANSAO VIEIRA DANTAS CPF END Documento de Comprovação 24042218322976800000112050971 Decisão Decisão 24050212081615600000112713874 Intimação Intimação 24050212081615600000112713874 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SANSAO VIEIRA DANTAS, CPF: 052.016.104-12, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

30/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(74)