Procedimento Comum Cível 0804081-37.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 71.828,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

Partes do Processo

KANDYCE LOUISE LOPES COSTA

CPF

Autor

ANA CAROLINA DUARTE BRILHANTE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

KANDYCE LOUISE LOPES COSTA

CPF

Autor

ANA CAROLINA DUARTE BRILHANTE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOOGLE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO RN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:09

Juntada de intimação de pauta

07/01/2026, 08:45

Recebidos os autos

07/01/2026, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 07:34

Outras Decisões

15/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão

08/10/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso extraordinário

04/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:33

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:03

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 13:09

Juntada de intimação de pauta

07/01/2026, 08:45

Recebidos os autos

07/01/2026, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/10/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão / Despacho

•09/12/2025, 13:50

Decisão

•15/10/2025, 13:41

16/10/2025, 07:34

Outras Decisões

15/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão

08/10/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 21:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso extraordinário

04/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:33

Recebidos os autos

24/07/2023, 11:03

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804081-37.2015.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL 14/02/2023 a 23/02/2023. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 23:21

Juntada de ato ordinatório

22/04/2022, 23:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado

29/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de Google Brasil Internet Ltda em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:43

Julgado improcedente o pedido

17/02/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:03

Decorrido prazo de Eduardo Silva Botelho Medeiros em 19/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 08:51

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de MONA REGALADO ABOU CHAKRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:57

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de substabelecimento

02/06/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de MONA REGALADO ABOU CHAKRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:08

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 23:27

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 21:20

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 15:48

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/11/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 15:25

Conclusos para julgamento

08/08/2019, 12:12

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 00:52

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 00:50

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 19/07/2019 23:59:59.

21/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de KANDYCE LOUISE LOPES COSTA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:06

Decorrido prazo de KANDYCE LOUISE LOPES COSTA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:05

Decorrido prazo de KANDYCE LOUISE LOPES COSTA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 10:28

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 17:02

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:09

Juntada de Petição de contestação

08/10/2018, 17:36

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2018, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 10:36

Conclusos para despacho

10/08/2018, 09:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 21:34

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 20:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 10:20

Conclusos para despacho

06/09/2017, 11:10

Juntada de certidão

06/09/2017, 11:08

Juntada de certidão

28/08/2017, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 22:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 07:46

Juntada de certidão

06/06/2017, 10:21

Juntada de Petição de contestação

22/03/2017, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:10

Conclusos para decisão

08/09/2016, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/06/2016, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2016, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 11:24

Conclusos para decisão

10/12/2015, 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

17/07/2015, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/07/2015, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2015, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 09:51

Declarada incompetência

23/06/2015, 14:09

Conclusos para despacho

23/06/2015, 10:09

Sem descrição

23/06/2015, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2015, 21:18

Declarada incompetência

19/06/2015, 16:30

Conclusos para decisão

27/04/2015, 22:55

Juntada de Petição de petição

15/04/2015, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2015, 17:52

Conclusos para decisão

06/02/2015, 18:35

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 18:35

Decisão

•04/08/2023, 15:41

Decisão

•15/06/2023, 15:47

Decisão

•15/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:02

Outros documentos

•28/04/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 22:06

Outros documentos

•28/04/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 22:06

Acórdão

•16/03/2023, 10:38

Acórdão

•16/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 23:19

Sentença

•17/02/2022, 15:54

Todos os documentos(30)

Decisão / Despacho

•09/12/2025, 13:50

Decisão

•15/10/2025, 13:41

Decisão

•04/08/2023, 15:41

Decisão

•15/06/2023, 15:47

Decisão

•15/06/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 17:02

Outros documentos

•28/04/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 22:06

Outros documentos

•28/04/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•28/04/2023, 22:06

Acórdão

•16/03/2023, 10:38

Acórdão

•16/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 23:19

Sentença

•17/02/2022, 15:54

Despacho

•12/11/2021, 17:12

Despacho

•16/09/2021, 08:51

Despacho

•12/05/2021, 18:17

Despacho

•27/01/2021, 16:08

Despacho

•28/09/2020, 16:50

Despacho

•01/04/2020, 15:48

Despacho

•12/11/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 10:23

Despacho

•31/08/2018, 10:36

Despacho

•14/12/2017, 10:19

Despacho

•31/10/2016, 14:10

Despacho

•25/02/2016, 11:24

Decisão

•23/06/2015, 14:09

Decisão

•19/06/2015, 16:30

Despacho

•31/03/2015, 17:52