Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827508-48.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 218.763,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDA MARIA CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

JOSE PAULO CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

MARIA CLARA CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

MATEUS CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/RN 9223·CPF·Representa: Autor

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB/RN 13707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDA MARIA CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

JOSE PAULO CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

MARIA CLARA CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

MATEUS CARDOSO SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

17/04/2026, 13:07

Juntada de cálculo

17/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:14

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:25

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 22:49

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:16

Despacho

•22/10/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

17/04/2026, 13:07

Juntada de cálculo

17/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:14

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:23

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:56

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 04:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:42

Processo Reativado

20/08/2025, 06:57

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

06/12/2024, 10:47

Publicado Intimação em 31/07/2024.

06/12/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 31/10/2024

05/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 19:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/09/2024, 16:53

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:20

Juntada de certidão

09/09/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS e outros (4) Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal, 29 de julho de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0827508-48.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor/

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:48

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 07:51

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:18

Outras Decisões

25/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 06:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 17:45

Sentença

•09/09/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 09:02

Sentença

•17/07/2024, 18:38

Despacho

•02/07/2024, 18:32

Decisão

•25/04/2024, 15:44