Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850688-06.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850688-06.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

27/11/2024, 09:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.

27/11/2024, 09:03

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

02/09/2024, 07:58

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: AILZE FRANCES DE BRITO e outros (21) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - AILZE FRANCES DE BRITO e outros (21), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 29 de agosto de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0850688-06.2018.8.20.5001

30/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:08

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0850688-06.2018.8.20.5001 AILZE FRANCES DE BRITO e outros (21) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 29 de julho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:01

Processo Reativado

29/07/2024, 09:40

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 18:49

—

Partes do Processo(28)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Publicado Intimação em 31/07/2024.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(19)