Execução de Título Extrajudicial 0825763-33.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0825763-33.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

22/11/2024, 01:06

Publicado Intimação em 31/07/2024.

22/11/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 29/08/2024

17/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo n°: 0825763-33.2024.8.20.5001 Polo ativo: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE SS LTDA Polo passivo: LAIS BRILHANTE BARROS SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE SS LTDA em desfavor de LAIS BRILHANTE BARROS. Em petição de Id. 122474108, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação. Em seguida, no Id. 123749165, apontou-se a quitação do acordo. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:32

Homologada a Transação

25/07/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de LAIS BRILHANTE BARROS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:55

Decorrido prazo de LAIS BRILHANTE BARROS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 03:13

Juntada de diligência

17/06/2024, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 18:17

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 10:53

Despacho

•18/04/2024, 11:05

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Publicado Intimação em 31/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI em 29/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LAIS BRILHANTE BARROS em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAIS BRILHANTE BARROS em 08/07/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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