Procedimento Comum Cível 0800478-77.2021.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

JOSE HOTANI RIBEIRO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

CIPRIANO MAIA DE VASCONSCELOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUELL ALVES LOPES

OAB/RN 15291·CPF·Representa: Autor

IVANESA ALVES DE LIMA COSTA

OAB/RN 9899·CPF·Representa: Autor

WALLACE SILVA DE ARAUJO

OAB/RN 13143·CPF·Representa: Autor

PAULO IGOR ROCHA DE CARVALHO

OAB/RN 11483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE HOTANI RIBEIRO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

CIPRIANO MAIA DE VASCONSCELOS

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RN

Reu

MPRN - PROMOTORIA LAJES

OUTROS_PARTICIPANTES

CIPRIANO MAIA DE VASCONSCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

23/03/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:09

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 19:52

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

05/12/2024, 10:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.

05/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:54

Todas as movimentações(70)

Juntada de documento de comprovação

23/03/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:09

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:46

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 15:40

Decisão

•15/06/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 19:52

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

05/12/2024, 10:19

Publicado Intimação em 31/07/2024.

05/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800478-77.2021.8.20.5119 Partes: JOSE HOTANI RIBEIRO DE LIMA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DECISÃO Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do feito. Não existindo questões processuais pendentes ou prejudiciais de mérito, dou por saneado o feito. No que se refere à distribuição do ônus da prova, não há razão para modificação. Por consequência, FIXO como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e contestação, sem prejuízo de outros que surgirem por ocasião do aprofundamento da análise das provas. Quanto ao pleito para remessa ao NATJUS, indefiro-a, uma vez que não se fez companhar de justificativa, objetiva e fundamentada, acerca de sua relevância e pertinência para o caso, especialmente quando observa que a parte demandada, em sua contestação, não se contrapôs a necessidade do procedimento. INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a necessidade, sob pena de preclusão. FACULTO às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias, para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão torna-se estável. Decorridos os prazos supra sem requerimento de outras provas e/ou havendo pedido de todas as partes pelo julgamento antecipado da lide, conclua-se o feito para sentença. Porém, se houver requerimento de outras provas, voltem conclusos para decisão. P.I. LAJES/RN, DATA E HORA DA ASSINATURA. GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de substabelecimento

08/02/2023, 21:47

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 21:50

Juntada de Petição de alegações finais

30/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento

03/05/2022, 21:20

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:34

Juntada de Petição de parecer

09/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de EMMANUELL ALVES LOPES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 23/10/2021 23:09.

24/10/2021, 20:50

Expedição de Alvará.

15/10/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:31

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:52

Juntada de certidão

15/10/2021, 12:51

Juntada de outros documentos

15/10/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:35

Juntada de outros documentos

13/10/2021, 12:16

Expedição de Ofício.

13/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 09:59

Juntada de documento de comprovação

07/10/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 10:58

Juntada de ofício

27/09/2021, 12:09

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 22:14

Decorrido prazo de CIPRIANO MAIA DE VASCONSCELOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 19:32

Juntada de Petição de diligência

10/09/2021, 19:32

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 13:37

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:08

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão

01/09/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 16:36

Despacho

•27/09/2023, 08:34

Despacho

•24/10/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•08/12/2021, 16:39

Despacho

•15/10/2021, 15:31

Documento de Comprovação

•13/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 09:48

Decisão

•30/09/2021, 13:47

Decisão

•10/09/2021, 12:31