Agravo em Recurso Especial 0809817-86.2024.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

ATLANTICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE SOUZA CAVALCANTI MARINHO

OAB/RN 4974·CPF·Representa: Autor

RICARDO DO REGO PESSOA

OAB/RN 2492·CPF·Representa: Autor

KLÉBER DE GÓIS MOTA

OAB/RN 8580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/09/2025, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

26/08/2025, 21:00

Determinado o cancelamento da distribuição

26/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 09:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

30/07/2025, 14:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/08/2025, 21:00