Cumprimento de sentença 0826643-06.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.197.881,66

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

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2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA

CPF

Autor

CLISANTO CARLOS REGO

CPF

Autor

AMANDA KARINA MOREIRA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDRO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RODRIGO THASSO DE SENA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES

OAB/RN 8901·CPF·Representa: Autor

REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO

OAB/RN 9095·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

OAB/RN 4602·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA

OAB/RN 7919·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA

CPF

Autor

CLISANTO CARLOS REGO

CPF

Autor

AMANDA KARINA MOREIRA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDRO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RODRIGO THASSO DE SENA SILVA

CPF

Autor

NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO

CPF

Autor

CLENIA PEREIRA CUNHA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSé TAUMATURGO DA ROCHA

CPF

Autor

SAMIRA ALBUQUERQUE DE SOUSA

CPF

Autor

HERIKA MARIA DE ARAUJO ARCOVERDE

CPF

Autor

K K DE MORAIS - ME

CNPJ

Autor

DANIEL GUERRA VALE DA FONSECA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB

CNPJ

Autor

RUI NUNES REGO FILHO

CPF

Autor

MARIA EUGENIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

ORMUZ BARBALHO SIMONETTI

CPF

Autor

ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ESCOL ENGENHARIA

Terceiro

ESCOL EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI

Terceiro

CORTINA DE VIDRO

Terceiro

ASABB - ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESCOL - EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ALBRA IMPERIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de RUI NUNES REGO FILHO e outros em 30/01/2026.

24/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Natal em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de Albra Investimentos Imobiliários Ltda em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALBRA IMPERIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de RUI NUNES REGO FILHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:34

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 16:44

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 16:20

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 14:18

Todas as movimentações(321)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de RUI NUNES REGO FILHO e outros em 30/01/2026.

24/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Natal em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de Albra Investimentos Imobiliários Ltda em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:20

Decisão

•26/11/2025, 16:10

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALBRA IMPERIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de RUI NUNES REGO FILHO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:34

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 16:44

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 16:20

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 14:18

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:44

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:25

Outras Decisões

26/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Natal em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:21

Outras Decisões

11/06/2025, 21:44

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 06:48

Juntada de certidão

13/04/2025, 17:50

Juntada de certidão

04/02/2025, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2025, 11:40

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:37

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2025, 13:37

Juntada de certidão

24/01/2025, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2025, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:18

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:01

Decretada a indisponibilidade de bens

24/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:12

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:16

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:17

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:17

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:57

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:24

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:57

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:47

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826643-06.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: RUI NUNES REGO FILHO, K K DE MORAIS - ME, AMANDA KARINA MOREIRA DA SILVA COSTA, DANIEL GUERRA VALE DA FONSECA, MARIA EUGENIA DE MEDEIROS, ALYSSON HAYALLA MARTINS GRILO FERNANDES HOLANDA, HERIKA MARIA DE ARAUJO ARCOVERDE, RODRIGO THASSO DE SENA SILVA, NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO, CLENIA PEREIRA CUNHA RODRIGUES, CLISANTO CARLOS REGO, SAMIRA ALBUQUERQUE DE SOUSA, MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDRO LTDA - EPP, ORMUZ BARBALHO SIMONETTI, JOSÉ TAUMATURGO DA ROCHA EXECUTADO: ALBRA IMPERIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BANCO DO BRASIL S.A. - D E S P A C H O - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc… Antes de apreciar o pedido encartado na petição de id 110927579, determino a intimação daquele exequente, por seu advogado, para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha da dívida atualizada. Após, à conclusão. Publique-se. NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:20

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:08

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 15:57

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:16

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 15/08/2023

07/11/2023, 08:21

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:19

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:30

Homologada a Transação

12/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de Albra Investimentos Imobiliários Ltda em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 03:32

Conclusos para despacho

29/06/2023, 20:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:03

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Natal em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

13/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 10:01

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:10

Decorrido prazo de ALBRA IMPERIAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 11:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:24

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2023, 19:57

Juntada de certidão

07/03/2023, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 23:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2022, 09:26

Conclusos para despacho

24/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 22:30

Transitado em Julgado em 26/05/2022

05/08/2022, 11:11

Recebidos os autos

15/06/2022, 22:42

Juntada de decisão

15/06/2022, 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2021, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 08:53

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:59

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 05:42

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:25

Juntada de Petição de apelação

10/03/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 13:08

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:37

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:36

Conclusos para decisão

10/11/2020, 07:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 00:10

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 17:49

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:21

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Natal em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:55

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:42

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:42

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:10

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 05/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 05:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 23:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 23:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2020, 17:33

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 12/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 08:18

Conclusos para decisão

26/03/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:06

Juntada de Petição de contestação

13/11/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:26

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 07:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 08:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 08:17

Outras Decisões

26/02/2019, 16:53

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 28/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:41

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 28/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:28

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 28/01/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:00

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 07/02/2019 10:00:00.

08/02/2019, 00:34

Conclusos para decisão

29/01/2019, 10:00

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

29/01/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 09:41

Audiência conciliação cancelada para 07/02/2019 10:00.

10/01/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 08:05

Juntada de certidão

19/12/2018, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2018, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 12:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 12:03

Audiência conciliação designada para 07/02/2019 10:00.

22/10/2018, 12:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/10/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 14:08

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

04/10/2018, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 11:42

Conclusos para despacho

02/10/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 23:03

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 12:36

Decorrido prazo de FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA em 02/03/2018 23:59:59.

04/03/2018, 19:28

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2018, 19:28

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 13:04

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 07/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 05:42

Decorrido prazo de VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES em 01/02/2018 23:59:59.

05/02/2018, 04:28

Decorrido prazo de ELIZABETH AGRA DUARTE DE LIMA em 29/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 04:39

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 29/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 03:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 16:08

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2018, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição incidental

19/01/2018, 13:44

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 01:24

Juntada de certidão

17/11/2017, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição inicial

09/11/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 20:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 18:15

Juntada de Petição de contestação

18/10/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 17:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

25/09/2017, 15:00

Audiência conciliação realizada para 25/09/2017 09:30.

25/09/2017, 15:00

Juntada de certidão

12/09/2017, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2017, 12:24

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 16:55

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 09:30.

07/07/2017, 12:05

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

03/06/2017, 15:40

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

14/02/2017, 09:08

Audiência conciliação realizada para 14/02/2017 08:40.

14/02/2017, 09:08

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2017, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 17:32

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 19/12/2016 23:59:59.

21/12/2016, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

12/12/2016, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2016, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2016, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 10:52

Juntada de certidão

01/12/2016, 10:48

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 10:37

Juntada de certidão

16/11/2016, 14:37

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO BEZERRA LIBERATO em 15/11/2016 23:59:59.

16/11/2016, 00:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 12:09

Audiência conciliação redesignada para 14/02/2017 08:40.

04/11/2016, 12:08

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2016, 10:44

Juntada de certidão

03/11/2016, 17:15

Juntada de certidão

03/11/2016, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 16:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2016, 16:01

Juntada de certidão

03/11/2016, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2016, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2016, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2016, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2016, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2016, 13:01

Audiência conciliação redesignada para 16/11/2016 10:40.

07/10/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 11:10

Audiência conciliação designada para 27/10/2016 10:00.

03/08/2016, 11:08

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

02/08/2016, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 17:55

Conclusos para despacho

20/06/2016, 18:20

Distribuído por sorteio

20/06/2016, 18:20

Decisão

•11/06/2025, 21:44

Decisão

•24/10/2024, 08:56

Despacho

•02/09/2024, 11:42

Despacho

•29/08/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:21

Despacho

•20/02/2024, 11:22

Sentença

•12/07/2023, 14:43

Despacho

•22/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:55

Despacho

•01/02/2023, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:36

Todos os documentos(40)

Despacho

•13/05/2026, 15:20

Decisão

•26/11/2025, 16:10

Decisão

•11/06/2025, 21:44

Decisão

•24/10/2024, 08:56

Despacho

•02/09/2024, 11:42

Despacho

•29/08/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 15:21

Despacho

•20/02/2024, 11:22

Sentença

•12/07/2023, 14:43

Despacho

•22/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 10:55

Despacho

•01/02/2023, 16:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/12/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:36

Petição

•22/08/2022, 22:30

Acórdão

•02/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 11:14

Decisão

•13/10/2021, 18:33

Despacho

•24/06/2021, 08:53

Decisão

•18/02/2021, 14:51

Sentença

•22/10/2020, 17:48

Decisão

•07/05/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 13:06

Despacho

•22/10/2019, 12:26

Decisão

•26/02/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 12:03

Despacho

•02/10/2018, 11:42

Documento de Comprovação

•24/09/2018, 23:03

Decisão

•25/01/2018, 14:15

Documento de Comprovação

•19/01/2018, 13:44

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 15:00

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 16:55

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 10:52

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 12:09

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 16:01

Ato Ordinatório

•07/10/2016, 13:01

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 11:10

Despacho

•01/08/2016, 17:55