Monitória 0850125-02.2024.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 13/02/2025

17/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 11:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0850125-02.2024.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: R D PINHEIROS Demandado: CONDOMINIO DO NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por R D PINHEIROS contra NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE, todos qualificados. Decisão de Id. 127237026 deferiu a expedição do mandado de pagamento. Com a inicial, vieram diversos documentos. Na sequência, a parte autora informou a quitação do débito, oportunidade em que pugnou pelo arquivamento do feito (id. 136552895). É o relatório. Decido. De início, verifica-se que a parte autora informou a quitação do débito, oportunidade em que requereu o arquivamento do feito. O Código de Processo Civil, no seu art. 485, VI, estipula: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; O interesse processual pode ser compreendido dentro de três requisitos, quais sejam: i) necessidade, ii) utilidade e iii) adequação. Diante disso, para haver utilidade, faz-se necessário que o processo traga alguma situação vantajosa àquele que propõe a demanda. Por sua vez, a necessidade consiste na impossibilidade de se obter a satisfação pretendida sem a intervenção do Estado-juiz, de modo que haverá necessidade se houver resistência à pretensão. Por fim, a adequação traduz a aptidão do meio processual eleito para a tutela do direito insurgido. No caso em apreço, observa-se que a parte autora informa a quitação extrajudicial promovida pela demandada, razão pela qual requereu o arquivamento do feito. Desse modo, tenho que o pedido formulado na petição inicial perdeu o seu objeto. Por conseguinte, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Isto posto, com base no art. 485, inciso VI do CPC/2015, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de citação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0850125-02.2024.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: R D PINHEIROS Demandado: CONDOMINIO DO NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por R D PINHEIROS contra NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE, todos qualificados. Decisão de Id. 127237026 deferiu a expedição do mandado de pagamento. Com a inicial, vieram diversos documentos. Na sequência, a parte autora informou a quitação do débito, oportunidade em que pugnou pelo arquivamento do feito (id. 136552895). É o relatório. Decido. De início, verifica-se que a parte autora informou a quitação do débito, oportunidade em que requereu o arquivamento do feito. O Código de Processo Civil, no seu art. 485, VI, estipula: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; O interesse processual pode ser compreendido dentro de três requisitos, quais sejam: i) necessidade, ii) utilidade e iii) adequação. Diante disso, para haver utilidade, faz-se necessário que o processo traga alguma situação vantajosa àquele que propõe a demanda. Por sua vez, a necessidade consiste na impossibilidade de se obter a satisfação pretendida sem a intervenção do Estado-juiz, de modo que haverá necessidade se houver resistência à pretensão. Por fim, a adequação traduz a aptidão do meio processual eleito para a tutela do direito insurgido. No caso em apreço, observa-se que a parte autora informa a quitação extrajudicial promovida pela demandada, razão pela qual requereu o arquivamento do feito. Desse modo, tenho que o pedido formulado na petição inicial perdeu o seu objeto. Por conseguinte, o feito deve ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Isto posto, com base no art. 485, inciso VI do CPC/2015, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas processuais já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a ausência de citação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

22/11/2024, 05:16

Publicado Intimação em 01/08/2024.

22/11/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:33

Juntada de diligência

24/09/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 09:00

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:59

Outras Decisões

12/08/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850125-02.2024.8.20.5001. AUTOR: R D PINHEIROS REU: CONDOMINIO DO NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por R D PINHEIROS contra NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE, todos qualificados. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/15). Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistemac E-Guia do TJRN. Decorrido o prazo judicial, com ou sem pronunciamento da parte, retornem os autos em conclusão. Cumpra-se. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:20

Conclusos para despacho

26/07/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 18:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO NATAL BRISA CONDOMINIO CLUBE em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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