Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800986-03.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2011

Valor da Causa

R$ 25.052,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

RAQUEL ALICE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA DE MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCA LUCIA VALE

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DA PAZ COUTINHO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO CORREIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA

OAB/RN 6523·CPF·Representa: Autor

AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA

OAB/RN 2107·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

RAQUEL ALICE DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA DE MEDEIROS

CPF

Autor

FRANCISCA LUCIA VALE

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DA PAZ COUTINHO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO CORREIA

CPF

Autor

SUELENE FERNANDES DE BRITO LIMA

CPF

Autor

IZALDA AZEVEDO DE OLIVEIRA NAZARETH

CPF

Autor

MARIA MARGARETH CARLOS DE MELO

CPF

Autor

GEOVAN FERNANDES DE PAIVA

CPF

Autor

MARIA NAZARE DE ALMEIDA BEZERRA

CPF

Autor

MARIA GORETTI BORGES DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA DE MEDEIROS

CPF

Autor

JOSE CARLOS GOMES

CPF

Autor

MARIA NAZARE FIALHO

CPF

Autor

FRANCISCO XAVIER DANTAS LIMEIRA

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA CABRAL DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

CPF

Autor

IRACI CARDOZO SILVA

CPF

Autor

JANEIDE DE OLIVEIRA CRUZ

CPF

Autor

WILMA ARAUJO DE FREITAS JALES

CPF

Autor

SONIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

LUCIA DE FABRICIO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:49

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:29

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:52

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:39

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:00

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

20/08/2025, 09:40

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 17:40

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:13

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:49

Recebidos os autos

30/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:29

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:42

Decisão

•15/07/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:52

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:39

Juntada de certidão

19/02/2026, 11:00

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

20/08/2025, 09:40

Juntada de certidão

20/08/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 17:40

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:25

Processo Reativado

16/07/2025, 10:24

Outras Decisões

15/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:07

Recebidos os autos

08/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 11:39

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 13:20

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:08

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:18

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 06:54

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 09:20

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/09/2024, 07:34

Juntada de certidão

19/09/2024, 07:33

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:36

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 05:25

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:44

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800986-03.2011.8.20.0001. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE: FRANCISCA LUCIA VALE e outros (19) PARTE DEMANDADA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Em petição de Id. 116275803, o Estado do RN requereu que a parte exequente juntasse nos autos procuração atualizada e documentos identificação das exequentes de mesmo nome, a fim de evitar erro e prejuízos ao erário e auxiliar a SERPREC. Entretanto, entendo que não há necessidade de juntar novamente os documentos de identificação das partes exequentes de nome MARIA DE FATIMA SOUZA DE MEDEIROS, uma vez que já está devidamente comprovada a distinção entre elas, através de seus CPFs e nomes dos pais distintos. Cumpre ressaltar que este juízo, antes de autorizar o pagamento, realiza um procedimento de controle rigoroso com o objetivo de prevenir a ocorrência de pagamentos em duplicidade. No que tange ao pedido de juntada de procuração atualizada, este juízo segue o entendimento jurisprudencial de que tal exigência é desnecessária e representa excesso de formalismo. Portanto, INDEFIRO o pedido da parte executada. À SERPREC para tomar as medidas cabíveis. Natal/RN, 30 de julho de 2024. Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800986-03.2011.8.20.0001. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE: FRANCISCA LUCIA VALE e outros (19) PARTE DEMANDADA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Em petição de Id. 116275803, o Estado do RN requereu que a parte exequente juntasse nos autos procuração atualizada e documentos identificação das exequentes de mesmo nome, a fim de evitar erro e prejuízos ao erário e auxiliar a SERPREC. Entretanto, entendo que não há necessidade de juntar novamente os documentos de identificação das partes exequentes de nome MARIA DE FATIMA SOUZA DE MEDEIROS, uma vez que já está devidamente comprovada a distinção entre elas, através de seus CPFs e nomes dos pais distintos. Cumpre ressaltar que este juízo, antes de autorizar o pagamento, realiza um procedimento de controle rigoroso com o objetivo de prevenir a ocorrência de pagamentos em duplicidade. No que tange ao pedido de juntada de procuração atualizada, este juízo segue o entendimento jurisprudencial de que tal exigência é desnecessária e representa excesso de formalismo. Portanto, INDEFIRO o pedido da parte executada. À SERPREC para tomar as medidas cabíveis. Natal/RN, 30 de julho de 2024. Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800986-03.2011.8.20.0001. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE: FRANCISCA LUCIA VALE e outros (19) PARTE DEMANDADA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Em petição de Id. 116275803, o Estado do RN requereu que a parte exequente juntasse nos autos procuração atualizada e documentos identificação das exequentes de mesmo nome, a fim de evitar erro e prejuízos ao erário e auxiliar a SERPREC. Entretanto, entendo que não há necessidade de juntar novamente os documentos de identificação das partes exequentes de nome MARIA DE FATIMA SOUZA DE MEDEIROS, uma vez que já está devidamente comprovada a distinção entre elas, através de seus CPFs e nomes dos pais distintos. Cumpre ressaltar que este juízo, antes de autorizar o pagamento, realiza um procedimento de controle rigoroso com o objetivo de prevenir a ocorrência de pagamentos em duplicidade. No que tange ao pedido de juntada de procuração atualizada, este juízo segue o entendimento jurisprudencial de que tal exigência é desnecessária e representa excesso de formalismo. Portanto, INDEFIRO o pedido da parte executada. À SERPREC para tomar as medidas cabíveis. Natal/RN, 30 de julho de 2024. Artur Cortez Bonifácio Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:22

Outras Decisões

30/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

25/04/2024, 18:02

Juntada de certidão

25/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:49

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:42

Juntada de certidão

05/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 02:55

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:40

Recebidos os autos

10/08/2023, 09:36

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:35

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 10:23

Juntada de ato ordinatório

21/06/2023, 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

13/06/2023, 12:32

Processo Reativado

10/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

10/10/2022, 11:05

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:05

Arquivado Definitivamente

21/10/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 05:16

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/06/2020, 10:54

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:52

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2020, 15:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2020, 20:37

Conclusos para despacho

21/01/2020, 17:35

Mov. [32] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/06/2019, 23:43

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ? intima??o foi alterado para 30/01/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 30/01/2019 devido ? altera??o da tabela de feriados

06/01/2019, 15:13

Mov. [30] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.18.70016988-9 Tipo da Peti??o: Outros Data: 26/11/2018 16:44

27/11/2018, 08:04

Mov. [29] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0119/2018 Data da Disponibiliza??o: 08/11/2018 Data da Publica??o: 09/11/2018 N?mero do Di?rio: 2645 P?gina: 611 a 619

09/11/2018, 07:38

Mov. [28] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0119/2018 Teor do ato: III - Do Dispositivo III.1 - com fundamento no artigo 535, ? 3?, inciso II, do C?digo de Processo Civil, no artigo Art. 2?, b, da Portaria n? 638/2017-TJ/RN, e na certid?o (folha 670), julgo procedente o pedido de pagamento formulado pela parte exequente para determinar que se proceda ? expedi??o da requisi??o de pagamento da obriga??o de pequeno valor (RPV), dirigida ? parte executada para que, no prazo de 2 meses, contado da entrega da requisi??o, mediante dep?sito na ag?ncia de banco oficial mais pr?xima da resid?ncia do exequente, pague o valor estabelecido na decis?o que julgar o cumprimento de senten?a. III.2 - considerando que no presente cumprimento de senten?a temos uma execu??o individualizada decorrente de uma a??o coletiva, com fundamento na jurisprud?ncia do Superior Tribunal de Justi?a con

08/11/2018, 15:06

Mov. [27] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

08/11/2018, 14:43

Mov. [26] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/FP - Ato Ordin?rio Cumprir Expedientes

08/11/2018, 14:42

Mov. [25] - Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a: Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a/III - Do Dispositivo III.1 - com fundamento no artigo 535, ? 3?, inciso II, do C?digo de Processo Civil, no artigo Art. 2?, b, da Portaria n? 638/2017-TJ/RN, e na certid?o (folha 670), julgo procedente o pedido de pagamento formulado pela parte exequente para determinar que se proceda ? expedi??o da requisi??o de pagamento da obriga??o de pequeno valor (RPV), dirigida ? parte executada para que, no prazo de 2 meses, contado da entrega da requisi??o, mediante dep?sito na ag?ncia de banco oficial mais pr?xima da resid?ncia do exequente, pague o valor estabelecido na decis?o que julgar o cumprimento de senten?a. III.2 - considerando que no presente cumprimento de senten?a temos uma execu??o individualizada decorrente de uma a??o coletiva, com fundamento na jurisprud?ncia do Superior Tribuna

31/10/2018, 12:06

Mov. [24] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

09/08/2017, 11:02

Mov. [23] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO e dou f? que em data de 27/04/2017 decorreu o prazo sem que a parte executada tenha apresentado impugna??o aos c?lculos da presente Execu??o, raz?o pela qual fa?o os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Vara. Natal/RN, 09 de agosto de 2017.

09/08/2017, 11:01

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0030/2017 Data da Disponibiliza??o: 09/03/2017 Data da Publica??o: 10/03/2017 N?mero do Di?rio: 2.247 P?gina: 619/621

10/03/2017, 07:48

Mov. [21] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0030/2017 Teor do ato: Execu??o Contra A Fazenda P?blica n? 0800986-03.2011.8.20.0001 Parte autora: Francisca Maria Cabral de Albuquerque e outros Advogado: ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA Parte r?: Estado do Rio Grande do Norte, rep/ pelo Secretario de Sa?de P?blica Estadual DESPACHO Trata-se de A??o de Execu??o, na qual pretende a parte Exequente, o pagamento decorrente do T?tulo Executivo Judicial consubstanciado na senten?a prolatada na A??o Ordin?ria n? 001.95.003239-6, conforme planilha anexada a inicial. Em sendo assim, nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se o Ente P?blico executado, para, querendo, impugnar os c?lculos, no prazo de 30 dias. Publique-se. Natal/RN, 23 de janeiro de 2017. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito Advogados(s): ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA (OAB 6523D/RN), Francisco Wil

09/03/2017, 14:00

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Execu??o Contra A Fazenda P?blica n? 0800986-03.2011.8.20.0001 Parte autora: Francisca Maria Cabral de Albuquerque e outros Advogado: ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA Parte r?: Estado do Rio Grande do Norte, rep/ pelo Secretario de Sa?de P?blica Estadual DESPACHO Trata-se de A??o de Execu??o, na qual pretende a parte Exequente, o pagamento decorrente do T?tulo Executivo Judicial consubstanciado na senten?a prolatada na A??o Ordin?ria n? 001.95.003239-6, conforme planilha anexada a inicial. Em sendo assim, nos termos do art. 535 do NCPC, intime-se o Ente P?blico executado, para, querendo, impugnar os c?lculos, no prazo de 30 dias. Publique-se. Natal/RN, 23 de janeiro de 2017. Francimar Dias Ara?jo da Silva Ju?za de Direito

23/01/2017, 15:12

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/10/2014, 14:31

Mov. [18] - Documento: Documento

15/10/2014, 14:29

Mov. [17] - Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado): Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)/Decis?o do Relator dando provimento ao recurso Ante o exposto, com fulcro no ? 1?-A do art. 557 do C?digo de Processo Civil, conhe?o e dou provimento ao apelo interposto para cassar a senten?a que reconheceu a prescri??o e remeter os autos ? Vara de origem para o seu regular processamento. Tr?nsito em julgado ocorrido em data de 19/09/2014.

15/10/2014, 14:26

Mov. [16] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)

02/09/2013, 12:00

Mov. [15] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/FP - Ato Ordin?rio Cumprir Expedientes

02/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento: Documento

02/09/2013, 12:00

Mov. [13] - Peti??o: Peti??o

02/09/2013, 12:00

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo

29/08/2013, 12:00

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0056/2012 Data da Publica??o: 29/03/2012 N?mero do Di?rio: ED1055 P?gina: 1085131

29/03/2012, 12:00

Mov. [10] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0056/2012 Teor do ato: Recebo a apela??o em seus efeitos. Vista ? parte apelada para os devidos fins, no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remeter os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se. Advogados(s): ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA (OAB 6523D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

28/03/2012, 12:00

Mov. [9] - Com efeito suspensivo: Com efeito suspensivo/Recebo a apela??o em seus efeitos. Vista ? parte apelada para os devidos fins, no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remeter os autos ao Tribunal de Justi?a. Publique-se.

28/03/2012, 12:00

Mov. [8] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

27/03/2012, 12:00

Mov. [7] - Peti??o: Peti??o

27/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 09/04/2012 devido ? altera??o da tabela de feriados

24/03/2012, 12:00

Mov. [5] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0047/2012 Data da Publica??o: 20/03/2012 N?mero do Di?rio: ED1048 P?gina: 1077386

20/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0047/2012 Teor do ato: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mes

19/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o: Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o/EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mesmo prazo p

21/03/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/03/2011, 12:00

Distribuído por dependência

18/03/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:19

Decisão

•30/07/2024, 12:12

Despacho

•18/03/2024, 15:47

Despacho

•05/02/2024, 15:22

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Despacho

•22/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:21

Sentença

•03/02/2020, 15:25

Outros documentos

•31/10/2018, 12:06

Despacho

•23/01/2017, 15:12

Decisão

•27/03/2012, 14:38

Outros documentos

•21/03/2011, 09:36