Procedimento Comum Cível 0802634-95.2022.8.20.5121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802634-95.2022.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: JOÃO MARQUES BATISTA DE LIMA Advogada: Elisama de Araujo Apelado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Advogado: Eloi Contini Relator: Juiz Convocado EDUARDO PINHEIRO (em substituição) DECISÃO A matéria do presente feito diz respeito à inscrição do nome do(a) consumidor(a) na plataforma Serasa Limpa Nome em face da existência de dívida prescrita, que é objeto de discussão no IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000, onde foi determinada a suspensão, pelo prazo de 1 (um) ano (art. 980, parágrafo único, do CPC), de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a mesma questão de direito. E não obstante o referido Incidente tenha sido julgado em dezembro passado, em consulta ao PJe 2º Grau verifiquei que a causa ainda não transitou em julgado, motivo pelo qual, em homenagem à segurança jurídica, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo. Durante o período suspensivo o processo deverá permanecer na Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Juiz Convocado EDUARDO PINHEIRO Relator (em substituição) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Apelação Cível nº 0802634-95.2022.8.20.5121

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:47

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:27

Documentos

Documento de Comprovação

•12/04/2024, 15:38

Sentença

•29/02/2024, 08:45

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ELOI CONTINI em 04/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Elisama de Araujo Franco Mendonça em 09/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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