Execução Fiscal 0858483-63.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.099,28

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

SILVANIR LIDIANE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 11:33

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:11

Juntada de certidão

10/06/2025, 08:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 09:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/05/2025, 08:22

Juntada de ofício

20/05/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/12/2024, 06:42

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/12/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:48

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de diligência

09/12/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 11:33

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

11/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão

10/06/2025, 08:11

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 17:06

Decisão

•09/06/2025, 12:54

10/06/2025, 08:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2025, 12:54

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 09:09

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/05/2025, 08:22

Juntada de ofício

20/05/2025, 16:01

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/12/2024, 06:42

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/12/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:57

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0858483-63.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: SILVANIR LIDIANE FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal entre as partes acima indicadas, na qual a Fazenda exequente requereu a suspensão do feito para fins de promoção de diligências administrativas. Entende-se que a medida buscada pela Fazenda Pública não tem amparo legal. Ademais, como o crédito a ela pertence, cabe-lhe o dever de promover, de forma correta e tempestiva, os atos que reputar necessários para obter o sucesso de seu crédito. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal em face de diligências administrativas. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:07

Outras Decisões

25/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:10

Juntada de ato ordinatório

20/06/2024, 08:03

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:25

Juntada de diligência

06/05/2024, 10:25

Juntada de certidão

08/02/2024, 09:31

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:07

Outras Decisões

24/02/2023, 21:01

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2021, 09:27

Juntada de recibo (sisbajud)

16/09/2021, 10:38

Juntada de certidão

16/09/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/10/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 17:41

Outras Decisões

08/11/2018, 14:59

Conclusos para despacho

31/10/2018, 14:17

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 14:17

Decisão

•04/06/2025, 09:09

Despacho

•23/09/2024, 15:57

Decisão

•25/07/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:03

Decisão

•24/02/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 11:24

Decisão

•08/11/2018, 14:59