Execução Fiscal 0861400-55.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.514,36

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JANAINA MICHELLE BATISTA FONSECA SOUZA

CPF

Reu

JOSE DE PAULA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:26

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 10:25

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 10:20

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 09:31

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:27

Transitado em Julgado em 22/04/2026

28/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 09:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição de extinção

11/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/12/2024, 05:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de JANAINA MICHELLE BATISTA FONSECA SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:59

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 10:26

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 10:25

Juntada de outros documentos

05/05/2026, 10:20

Juntada de outros documentos

30/04/2026, 09:31

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:27

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 09:01

Decisão

•26/07/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 22/04/2026

28/04/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 09:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição de extinção

11/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/12/2024, 05:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.

02/12/2024, 05:03

Decorrido prazo de JANAINA MICHELLE BATISTA FONSECA SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:59

Decorrido prazo de JANAINA MICHELLE BATISTA FONSECA SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: JANAINA MICHELLE BATISTA FONSECA SOUZA e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão do parcelamento administrativo do débito executado, conforme consta da petição e documentos juntados aos autos. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0861400-55.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação atual do parcelamento da dívida. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito, especificamente com a certificação da existência de eventual oposição de embargos à execução. No caso de inexistência de embargos à execução, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, requerer o que entender pertinente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/07/2024, 07:47

Juntada de diligência

18/07/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 10:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:11

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/02/2024, 09:45

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2024, 13:44

Juntada de termo

19/12/2023, 14:10

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 21:17

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:01

Outras Decisões

23/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:56

Conclusos para decisão

22/01/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 15/05/2020 23:59:59.

15/06/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 12:25

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/04/2020, 12:20

Conclusos para decisão

27/04/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 15:48

Outras Decisões

12/11/2018, 16:22

Conclusos para despacho

04/11/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

04/11/2018, 09:35

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 21:19

Decisão

•23/08/2022, 13:32

Despacho

•04/05/2021, 14:56

Despacho

•25/06/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 15:48

Decisão

•12/11/2018, 16:16