Procedimento Comum Cível 0800735-37.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de A L SILVA COMERCIO - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de SAMMILA IASSONARA DA SILVA LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:21

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:28

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 04/12/2025

05/12/2025, 12:43

Decorrido prazo de A L SILVA COMERCIO - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de SAMMILA IASSONARA DA SILVA LIMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:21

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/11/2025, 18:44

Conclusos para decisão

18/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:40

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de SAMMILA IASSONARA DA SILVA LIMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 16:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:50

Juntada de certidão

01/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de SAMMILA IASSONARA DA SILVA LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:56

Decorrido prazo de SAMMILA IASSONARA DA SILVA LIMA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 04:27

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 02:53

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800735-37.2019.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: SAMMILA IASSONARA DA SILVA LIMA Polo Passivo: A L SILVA COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais, rateados em 50% para cada parte. Na oportunidade, INTIMO as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 13 de março de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800735-37.2019.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: SAMMILA IASSONARA DA SILVA LIMA Polo Passivo: A L SILVA COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais, rateados em 50% para cada parte. Na oportunidade, INTIMO as partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 13 de março de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:24

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:25

Decorrido prazo de DANIEL GOMES GURGEL DANTAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:54

Decorrido prazo de DANIEL GOMES GURGEL DANTAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

21/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800735-37.2019.8.20.5131. AUTOR: SAMMILA IASSONARA DA SILVA LIMA REU: A L SILVA COMERCIO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intime-se novamente o perito anteriormente nomeado, Daniel Gomes Gurgel Dantas (E-mail: [email protected], Telefone: 84 99934-1035, Endereço: Rua Frei Miguelinho, 660, Doze Anos, Mossoró - RN cep: 59603350), para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC. Na oportunidade, o mesmo deverá ficar ciente que o seu silêncio, importará em recusa. Em caso de aceite, cumpra-se integralmente a decisão proferida no Id 110636134. Em caso negativo, retornem os autos conclusos para nomeação de novo perito. Intime-se. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 08:33

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:34

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DANIEL GOMES GURGEL DANTAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:18

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800735-37.2019.8.20.5131. AUTOR: SAMMILA IASSONARA DA SILVA LIMA REU: A L SILVA COMERCIO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Trata-se de Embargos de Declaração, opostos pela parte ré, em face da Decisão que determinou a realização de perícia contábil (Decisão de id 77512326). O embargante alega a presença de contradição na decisão embargada, quanto à determinação de depósito prévio dos honorários periciais por quem requereu a perícia. Eis a brevíssima síntese necessária, passo a Julgar os Embargos de declaração opostos. - DO MÉRITO O art. 1.022, II, do CPC preceitua que, para a oposição de embargos de declaração, se deve comprovar a existência de obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz e/ou erro material. No caso dos autos, o embargante aponta contradição na Decisão atacada. Analisando detidamente a Decisão atacada, percebo que há contradição da Decisão de id 77512326, eis que tendo a perícia sido determinada por este Juízo, não há que se falar em depósito judicial prévio dos honorários periciais pela “parte que requereu a perícia”, mas sim pelas duas partes. Deste modo, ACOLHO os embargos de Declaração opostos, sanando a contradição apontada, ao tempo em que chamo o feito a ordem e determino: Mantenho a perícia já determinada e, por celeridade, NOMEIO o perito Daniel Gomes Gurgel Dantas (E-mail: [email protected], Telefone: 84 99934-1035, Endereço: Rua Frei Miguelinho, 660, Doze Anos, Mossoró - RN cep: 59603350). Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC. MANTENHO o valor fixado a título de honorários periciais em id 77512326. 1.2) Com a manifestação de aceite do encargo pelo Perito nomeado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais, rateados em 50% para cada parte. 1.3) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 1.4) Apresento, de logo, os quesitos do Juízo: 1 – Por quais meios são gerados os números de cadastro PIS? 2 – No caso em tela, houve a duplicidade de números de cadastro PIS? 3 – A quem se deve imputar tal situação? 4 – Como eventual duplicidade de números de cadastro PIS pode ser corrigida? 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e tendo sido pagos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial. Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:08

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:37

Embargos de declaração acolhidos

14/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2022, 13:32

Publicado Intimação em 14/11/2022.

15/11/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

15/11/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:40

Outras Decisões

07/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:34

Juntada de certidão

06/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de WALISSON DA SILVA XAVIER em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:03

Conclusos para despacho

29/01/2021, 08:32

Juntada de certidão

29/01/2021, 08:31

Decorrido prazo de MARIA ELIENE COLACA em 09/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 04:50

Decorrido prazo de JOSE KALENIO GONCALVES em 09/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 04:49

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 09/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 04:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:26

Conclusos para despacho

10/09/2019, 13:43

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:43

Audiência conciliação realizada para 06/08/2019 10:30.

08/08/2019, 10:35

Juntada de Petição de carta

06/08/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 11:35

Audiência conciliação designada para 06/08/2019 10:30.

17/06/2019, 11:30

Concedida a Medida Liminar

12/06/2019, 17:39

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 15:44

Documentos

Sentença

•02/11/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:39

Despacho

•16/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:22

Despacho

•12/03/2025, 21:31

Despacho

•16/01/2025, 08:33

Decisão

•14/11/2023, 11:50

Decisão

•07/02/2022, 15:42

Despacho

•15/07/2021, 10:03

Despacho

•17/07/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 11:35

Decisão

•12/06/2019, 17:38

01/08/2024, 00:00