Execução Fiscal 0813857-95.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0813857-95.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0813857-95.2014.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): DANTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.876,25 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de julho de 2024. Eu, SABRINA RIBEIRO BRAGA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14111714524513000000001034249 ICMS - 000021 Certidão de Dívida Ativa 14111714522847400000001034258 Despacho Despacho 14112512191594400000001042434 Certidão Certidão 14120211155688400000001118274 Citação Citação 15052115561247900000002277692 Citação Citação 15052115561283000000002277694 Citação Citação 15052115561314000000002277695 Aviso de Recebimento Outros documentos 15072110341741700000002821463 AR juntado Outros documentos 15072110341767300000002821465 Aviso de Recebimento Outros documentos 15072112413346600000002824406 AR juntado Outros documentos 15072112413407700000002824407 Aviso de Recebimento Outros documentos 15072114362986800000002826282 AR juntado Outros documentos 15072114363014900000002826283 Certidão Certidão 16051914411886500000005785073 Citação Citação 16091218334266700000007193243 Citação Citação 16091218334292700000007193244 Diligência Diligência 16112206470057600000007994494 Citação Citação 17032917225960700000009330184 Certidão Certidão 17033014501444400000009344528 0813857.95.2014 CP Outros documentos 17033014481620000000009344903 0813857.95.2014 CDA Outros documentos 17033014483047500000009344915 Diligência Diligência 17040318222861100000009389078 Ofício Ofício 19101011183779800000048005516 Certidão Certidão 19121114421589300000049934318 RECIBO DE ENVIO 0813857 Documento de Comprovação 19121114421634300000049934329 Certidão Certidão 20010908071514200000050382559 CP 0813857952014 Ofício 20010908071559900000050382560 Certidão Certidão 20041419321402200000052995163 PROC. 0813857-95 Planilha de Cálculos 20041419321451000000052995164 Citação Citação 20041520492250500000053026812 Petição Petição 20110513133800000000059883682 Petição Petição 20110513133800000000059883683 Diligência Diligência 20122212091297400000061379313 Decisão Decisão 21061414580593100000066692706 Certidão Certidão 22082314481688000000082922338 Infoseg - PJ Diligência 22082314481708800000082922344 Infoseg - PF 1 Diligência 22082314481725700000082922345 Infoseg - PF 2 Diligência 22082314481741800000082922998 Certidão Certidão 23011910421191700000088878377 Citação Citação 23030423185278400000090852501 Citação Citação 23030423185300100000090852502 Citação Citação 23030423185315400000090852503 Certidão Certidão 23061414352974700000095956722 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070417410618500000096886693 Certidão Certidão 23080914151191700000098707294 0813857-95.2014 ar Aviso de recebimento 23080914151204200000098707295 Citação Citação 23111613304730000000104052913 Citação Citação 23111613304745500000104052914 Citação Citação 23111613304753900000104052915 Portaria 60 aos Oficiais de Justiça Certidão 24021912444633800000108148478 Diligência Diligência 24022019543126400000108305143 Mandado 110785426 Devolução de Mandado 24022019543137400000108306022 Diligência Diligência 24022718270472200000108731646 Diálogo com Aristoclides A Martins Outros documentos 24022718270479900000108731647 Diligência Diligência 24041811510542400000111836743 Certidão Certidão 24051610144359000000113702571 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) DANTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP CNPJ: 40.769.275/0001-09, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Todas as movimentações(73)