Execução Fiscal 0840140-19.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840140-19.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0840140-19.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DA SILVA registrado(a) civilmente como MANOEL ALVES DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.075,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de julho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764473 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764474 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764477 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764478 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764479 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764480 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764481 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764482 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764483 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764484 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764486 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764487 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764488 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764489 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764491 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764492 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764494 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764495 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764496 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764498 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764499 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764500 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764501 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764502 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764503 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764504 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764505 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764506 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764507 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764508 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764509 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764510 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764511 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764512 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764514 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764518 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082018001000000000029764520 Petição Inicial Petição Inicial 18082018001000000000029764472 Despacho Despacho 18082210332541200000029845593 Petição Petição 18082318162500000000029901252 Citação Citação 18112312394218800000033775878 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19020610561201100000037502030 aviso de recebimento Aviso de recebimento 19020610561212400000037502031 Certidão BACENJUD Certidão 19093015171300000000047708304 BacenJud - 0840140-19.2018.8.20.5001 Certidão 19093015171329700000047708306 Extrato do RENAJUD Certidão 20051110014121900000053572125 0840140-19.2018.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 20051110014149700000053572126 Penhora Penhora 20070117182698100000054986975 Diligência Diligência 21011209411223600000061604197 Despacho Despacho 21110908485194100000071807714 Intimação Intimação 21110908485194100000071807714 Petição Petição 22030214050116500000075346975 PETIÇÃO Petição 22030214050139700000075346982 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 22030214050161000000075346980 CERTIDÃO DE OBITO Certidão de Óbito 22030214050178000000075346979 DETRAN Outros documentos 22030214050199300000075346977 FICHA DO IMOVEL Outros documentos 22030214050220200000075346978 Certidão Certidão 22042909035095900000077546883 Despacho Despacho 22050318334945100000077670430 Certidão Certidão 22051615363055000000078269092 Intimação Intimação 22061611112962000000079779468 Despacho Despacho 23012121212498400000088888394 Certidão Certidão 23032814040719400000092237722 Ofício Ofício 23062011455102100000096215731 Diligência Diligência 23072519353163000000097915258 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073107334065000000098127603 Intimação Intimação 23073107334065000000098127603 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23082303041310900000099418499 Petição Petição 23091416060000800000100672827 0840140-19.2018 Petição 23091416060011300000100672831 0840140-19.2018 - EXT Documento de Comprovação 23091416060019400000100672832 0840140-19.2018 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 23091416060026900000100672834 0840140-19.2018 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23091416060034100000100672833 Despacho Despacho 23110116254086100000103381313 Citação Citação 24011715160404800000106571355 Certidão Certidão 24032013353197400000110073364 Certidão Certidão 24042313150776200000112145125 Intimação Intimação 24050809430368300000113118247 Petição Petição 24052209581412200000114094112 INFOSEG Outros documentos 24052209581420600000114094116 CDA Certidão de Dívida Ativa 24052209581429100000114094118 Despacho Despacho 24052618054425100000114357060 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE MANOEL ALVES DA SILVA, CPF: 156.303.904-49, representado por FRANCISCO EVERALDO DA SILVA, CPF: 481.801.734-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

01/08/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de ofício

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Publicado Citação em 02/08/2024.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)