Procedimento Comum Cível 0809906-59.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 15:42

Juntada de termo

17/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 13/03/2025

17/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809906-59.2020.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento Comum Cível Polo ativo: RIDSA RODRIGUES DE MEDEIROS CARLOS Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Sentença Trata-se de ação judicial em que o autor foi intimado para efetuar o recolhimento das custas processuais, no entanto, não efetuou o depósito prévio das referidas custas, apresentando pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade. É o que importa relatar. Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que a parte autora não apresentou nenhum argumento novo apto a alterar o convencimento desse juízo. Vale ainda considerar que o pedido de reconsideração não suspende/interrompe o prazo para interposição de eventual recurso acerca da decisão, via processual adequada para eventual impugnação. Outrossim, o artigo 5º, § 1º, da Lei Estadual nº. 9.278/09 estabeleceu o depósito prévio das custas processuais. No caso do não pagamento deve-se observar o disposto no artigo 290, do Código de Processo Civil: cancelamento da distribuição, o que equivale a extinção do processo sem resolução do mérito por sua inépcia. POSTO ISSO, nos termos do artigo 290 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, somente para fins do art. 486, do CPC (recolhimento prévio das custas em caso de propositura de nova ação), sem necessidade de encaminhamento ao COJUD. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 6 de fevereiro de 2025. Edino Jales de Almeida Júnior Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 15:42

Juntada de termo

17/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 13/03/2025

17/03/2025, 15:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809906-59.2020.8.20.5106. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Procedimento Comum Cível Polo ativo: RIDSA RODRIGUES DE MEDEIROS CARLOS Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Sentença Trata-se de ação judicial em que o autor foi intimado para efetuar o recolhimento das custas processuais, no entanto, não efetuou o depósito prévio das referidas custas, apresentando pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade. É o que importa relatar. Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que a parte autora não apresentou nenhum argumento novo apto a alterar o convencimento desse juízo. Vale ainda considerar que o pedido de reconsideração não suspende/interrompe o prazo para interposição de eventual recurso acerca da decisão, via processual adequada para eventual impugnação. Outrossim, o artigo 5º, § 1º, da Lei Estadual nº. 9.278/09 estabeleceu o depósito prévio das custas processuais. No caso do não pagamento deve-se observar o disposto no artigo 290, do Código de Processo Civil: cancelamento da distribuição, o que equivale a extinção do processo sem resolução do mérito por sua inépcia. POSTO ISSO, nos termos do artigo 290 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, somente para fins do art. 486, do CPC (recolhimento prévio das custas em caso de propositura de nova ação), sem necessidade de encaminhamento ao COJUD. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 6 de fevereiro de 2025. Edino Jales de Almeida Júnior Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:02

Indeferida a petição inicial

06/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:00

Publicado Intimação em 04/10/2024.

22/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

22/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - AP2742-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - ACRN1089, EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - ES037133 Despacho Os benefícios da gratuidade judiciária anteriormente deferida em prol da autora restou revogado, conforme decisão de ID nº 68643010. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ 0809906-59.2020.8.20.5106 RIDSA RODRIGUES DE MEDEIROS CARLOS Advogado do(a) AUTOR LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO - RN008818 BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Havendo pagamento, voltem-me conclusos para despacho. Não havendo pagamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 24/09/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 06:14

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 06:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: SERVIO TULIO DE BARCELOS - AP2742-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - ACRN1089, EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - ES037133, Advogado do(a) AUTOR LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO - RN008818 Despacho Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró 0809906-59.2020.8.20.5106 RIDSA RODRIGUES DE MEDEIROS CARLOS BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme decisão de ID nº 68643010. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:33

Conclusos para decisão

17/06/2024, 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

17/06/2024, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

15/10/2021, 11:46

Conclusos para decisão

13/10/2021, 10:51

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:05

Conclusos para decisão

27/09/2021, 12:34

Decorrido prazo de LAROUSSE ROSEMBERG DUARTE MARINHO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:47

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

14/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2021, 11:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2021, 16:24

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2021, 13:22

Outras Decisões

12/05/2021, 14:41

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:20

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:49

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 10:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 07:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 09:21

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de contestação

10/09/2020, 11:33

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2020, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 09:59

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 14:23

Documentos

Sentença

•06/02/2025, 16:34

Despacho

•24/09/2024, 11:34

Despacho

•31/07/2024, 10:33

Despacho

•15/10/2021, 11:46

Despacho

•28/09/2021, 10:05

Sentença

•06/08/2021, 15:27

Decisão

•12/05/2021, 14:41

Despacho

•19/03/2021, 14:20

Despacho

•27/01/2021, 13:49

Despacho

•28/10/2020, 09:21

Despacho

•15/07/2020, 09:58