Execução Fiscal 0841506-93.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0841506-93.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:19

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: EUNICE DE MACEDO LIMA SILVA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão do parcelamento administrativo do débito executado, conforme consta da petição e documentos juntados aos autos. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0841506-93.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação atual do parcelamento da dívida. Ademais, compulsando os autos, verifica-se que, apesar de a parte executada ter sido intimada da penhora, não foi informado nos autos a existência de eventual cônjuge, o qual deve ser intimado, conforme preceitua o art. 12, caput, e § 2º, da LEF. Posto isso, na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, intime-se a Fazenda no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, para se manifestar sobre a certidão de id. 126474498, indicando a existência de eventual cônjuge da executada, uma vez que a penhora recaiu sobre bem imóvel, ou requerer o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 09:01

Conclusos para decisão

29/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/07/2024, 12:22

Juntada de diligência

22/07/2024, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 09:41

Juntada de certidão

07/05/2024, 08:42

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 09:01

Decisão

•22/03/2023, 17:54

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

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