Execução Fiscal 0101201-42.2016.8.20.0131 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 61.732,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101201-42.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FRANCISCO ALVES DA COSTA EXECUTADO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES DESPACHO Considerando o lapso temporal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Após, concluam-se os autos para decisão. São Miguel/RN, data da assinatura digital. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101201-42.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FRANCISCO ALVES DA COSTA EXECUTADO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES DESPACHO Compulsando os autos, tem-se que a parte autora requereu a citação da parte ré por meio de edital em Id. 98274564. Até o presente momento, ocorreram diligências infrutíferas em dois endereços, bem como pesquisas em diferentes bancos de dados, conforme Id. 97014380. Pelo exposto, encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 defiro o pedido autoral e determino a citação da demandada pela via editalícia, fixando o prazo de 20 (vinte) dias no edital. À Secretaria para providências. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023.

09/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

09/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

09/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9785 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO 20 Dias O(A) Doutor(a) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (11

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2023, 09:13

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

27/03/2023, 10:25

Publicado Intimação em 23/03/2023.

27/03/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101201-42.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FRANCISCO ALVES DA COSTA EXECUTADO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES DECISÃO Considerando a certidão de id. 97014380, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito e, na oportunidade, requer

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101201-42.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FRANCISCO ALVES DA COSTA EXECUTADO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES DESPACHO Considerando o lapso temporal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se e, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Após, concluam-se os autos para decisão. São Miguel/RN, data da assinatura digital. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101201-42.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FRANCISCO ALVES DA COSTA EXECUTADO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES DESPACHO Compulsando os autos, tem-se que a parte autora requereu a citação da parte ré por meio de edital em Id. 98274564. Até o presente momento, ocorreram diligências infrutíferas em dois endereços, bem como pesquisas em diferentes bancos de dados, conforme Id. 97014380. Pelo exposto, encontrando-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 defiro o pedido autoral e determino a citação da demandada pela via editalícia, fixando o prazo de 20 (vinte) dias no edital. À Secretaria para providências. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023.

09/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

09/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

09/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: (84) 3673-9785 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO 20 Dias O(A) Doutor(a) MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (11

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2023, 09:13

Conclusos para decisão

24/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

27/03/2023, 10:25

Publicado Intimação em 23/03/2023.

27/03/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101201-42.2016.8.20.0131. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FRANCISCO ALVES DA COSTA EXECUTADO: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES DECISÃO Considerando a certidão de id. 97014380, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 intime-se o ente exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito e, na oportunidade, requer

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:05

Outras Decisões

20/03/2023, 23:12

Conclusos para decisão

20/03/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:10

Outras Decisões

26/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição incidental

29/03/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:33

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de diligência

17/03/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 08:27

Desentranhado o documento

18/06/2021, 13:10

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição incidental

15/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA COSTA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 05:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 18:51

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2020, 19:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA COSTA em 24/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2020, 12:03

Juntada de Petição de diligência

26/06/2020, 12:03

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:37

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:47

Recebidos os autos

10/01/2020, 08:48

Digitalizado PJE

10/01/2020, 08:48

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

06/12/2019, 01:35

Recebidos os Autos do Magistrado

06/12/2019, 01:28

Concluso para despacho

04/12/2019, 01:10

Recebidos os Autos do Magistrado

03/12/2019, 11:02

Concluso para despacho

24/09/2019, 01:12

Certidão expedida/exarada

06/08/2019, 01:50

Juntada de mandado

26/06/2019, 05:10

Certidão de Oficial Expedida

25/06/2019, 06:47

Expedição de mandado

03/06/2019, 04:30

Recebidos os Autos do Magistrado

17/05/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Magistrado

17/05/2019, 11:09

Mero expediente

16/05/2019, 11:22

Concluso para despacho

15/03/2019, 10:35

Juntada de carta precatória

27/02/2019, 08:58

Petição

09/07/2018, 04:11

Expedição de carta precatória

07/06/2018, 02:45

Recebimento

23/01/2018, 08:54

Recebimento

23/01/2018, 08:54

Mero expediente

17/01/2018, 02:12

Concluso para despacho

12/01/2018, 12:02

Recebimento

06/12/2017, 11:58

Petição

06/12/2017, 05:32

Remetidos os Autos ao Advogado

30/08/2017, 02:10

Certidão expedida/exarada

02/06/2017, 07:59

Relação encaminhada ao DJE

01/06/2017, 05:49

Relação encaminhada ao DJE

01/06/2017, 04:56

Ato Ordinatório praticado

29/05/2017, 12:27

Juntada de mandado

29/05/2017, 12:24

Certidão de Oficial Expedida

19/05/2017, 11:27

Expedição de mandado

16/05/2017, 02:45

Recebimento

12/12/2016, 11:02

Mero expediente

02/12/2016, 09:34

Concluso para despacho

25/11/2016, 01:39

Certidão expedida/exarada

24/11/2016, 08:21

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 08:20

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 09:56

Despacho

•23/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:08

Despacho

•28/06/2025, 17:47

Despacho

•13/02/2025, 15:31

Despacho

•18/12/2024, 12:06

Decisão

•08/10/2023, 09:13

Decisão

•20/03/2023, 23:12

Decisão

•26/09/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:30

Despacho

•01/06/2020, 18:37

Decisão / Despacho

•10/01/2020, 08:48

Decisão / Despacho

•10/01/2020, 08:48

Decisão / Despacho

•10/01/2020, 08:48