Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802955-93.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANINY FONSECA PIMENTEL

OAB/RN 1193·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:55

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 15:19

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:36

Indeferido o pedido de JOSE GOMES DA SILVA

02/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:04

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:09

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:19

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 07:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:55

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:55

12/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 15:19

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:36

Indeferido o pedido de JOSE GOMES DA SILVA

02/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

01/10/2025, 15:04

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:09

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:57

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:40

Processo Reativado

19/05/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 14:35

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:17

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:20

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:02

Juntada de decisão

16/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802955-93.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08 a 02/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de julho de 2024.

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 23:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:06

Outras Decisões

04/07/2023, 11:34

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição de extinção

07/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 10:09

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado

05/01/2023, 15:07

Conclusos para decisão

19/12/2022, 09:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN, SESAP - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ em 15/12/2022.

19/12/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:52

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Caicó/RN em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:19

Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 21:23

Juntada de outros documentos

01/12/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:12

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:48

Julgado procedente o pedido

20/11/2022, 21:19

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 22:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de contestação

06/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2022, 09:14

Conclusos para decisão

15/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:01

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 15:19

Decisão

•02/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:04

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 12:09

Despacho

•15/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:57

Despacho

•16/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:17

Acórdão

•06/09/2024, 10:10

Decisão

•03/12/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:43

Decisão

•20/10/2023, 11:17

Decisão

•04/07/2023, 11:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/03/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 12:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 15:19

Decisão

•02/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:04

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 12:09

Despacho

•15/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:57

Despacho

•16/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:17

Acórdão

•06/09/2024, 10:10

Decisão

•03/12/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:43

Decisão

•20/10/2023, 11:17

Decisão

•04/07/2023, 11:34

Despacho

•23/03/2023, 15:38

Despacho

•06/02/2023, 17:11

Sentença

•20/11/2022, 21:19

Decisão

•17/06/2022, 09:14

Despacho

•09/06/2022, 10:01

Outros documentos

•07/06/2022, 16:37

Outros documentos

•07/06/2022, 16:37