Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806796-81.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

VALDENES ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:09

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:05

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:01

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

23/03/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:18

Juntada de certidão

20/03/2026, 08:18

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:50

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:12

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:09

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 10:09

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:05

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:01

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:58

Despacho

•26/02/2026, 13:32

Juntada de certidão

23/03/2026, 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

23/03/2026, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:18

Juntada de certidão

20/03/2026, 08:18

Juntada de certidão

17/03/2026, 09:50

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:12

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:09

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:35

Juntada de certidão

25/02/2026, 11:30

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 15:00

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

30/07/2025, 13:01

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:58

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/07/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 14:44

Juntada de certidão

01/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:56

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 08:49

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:37

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 08:33

Juntada de intimação de pauta

07/11/2024, 15:45

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806796-81.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 20-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de julho de 2024.

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/04/2024, 13:40

Juntada de certidão

04/04/2024, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:33

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:46

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 15:41

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de prestação de contas

17/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de VALDENES ANTONIO PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:39

Decorrido prazo de VALDENES ANTONIO PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:38

Decorrido prazo de VALDENES ANTONIO PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:35

Juntada de diligência

02/10/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 14:37

Juntada de diligência

02/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de devolução de ofício

25/08/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 16:46

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:50

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:09

Juntada de certidão

02/05/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 10:07

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 09:54

Expedição de Alvará.

31/10/2022, 15:08

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:53

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 07:55

Juntada de certidão

12/09/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:34

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:25

Expedição de Ofício.

05/09/2022, 10:06

Juntada de certidão

05/09/2022, 08:37

Juntada de certidão

05/09/2022, 08:29

Juntada de certidão

02/09/2022, 06:51

Juntada de certidão

30/08/2022, 07:36

Outras Decisões

29/08/2022, 14:53

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:23

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:47

Decorrido prazo de VALDENES ANTONIO PEREIRA em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 02:06

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

24/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de prestação de contas

23/06/2022, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 20:39

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 20:30

Juntada de certidão

15/06/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 15:08

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:04

Expedição de Ofício.

13/06/2022, 14:59

Expedição de Ofício.

13/06/2022, 14:59

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:36

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:31

Juntada de certidão

06/06/2022, 14:30

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:24

Desentranhado o documento

01/06/2022, 18:06

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 18:06

Outras Decisões

31/05/2022, 14:40

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:17

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

30/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

27/05/2022, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:43

Concedida a Medida Liminar

24/05/2022, 12:46

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:07

Não Concedida a Medida Liminar

19/04/2022, 15:22

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:30

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:50

Sentença

•02/07/2025, 11:23

Despacho

•20/01/2025, 08:49

Petição

•05/12/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:33

Acórdão

•24/09/2024, 20:34

Sentença

•09/02/2024, 14:43

Despacho

•28/11/2023, 14:38

Despacho

•02/05/2023, 19:50

Despacho

•27/10/2022, 17:19

Despacho

•13/10/2022, 15:53

Decisão

•29/08/2022, 14:53

Despacho

•14/07/2022, 09:23

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/03/2026, 13:58

Despacho

•26/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:50

Sentença

•02/07/2025, 11:23

Despacho

•20/01/2025, 08:49

Petição

•05/12/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:33

Acórdão

•24/09/2024, 20:34

Sentença

•09/02/2024, 14:43

Despacho

•28/11/2023, 14:38

Despacho

•02/05/2023, 19:50

Despacho

•27/10/2022, 17:19

Despacho

•13/10/2022, 15:53

Decisão

•29/08/2022, 14:53

Despacho

•14/07/2022, 09:23

Despacho

•13/06/2022, 14:36

Despacho

•07/06/2022, 12:14

Decisão

•31/05/2022, 14:40

Decisão

•24/05/2022, 12:46

Petição

•20/05/2022, 09:59

Decisão

•19/04/2022, 15:22

Despacho

•30/03/2022, 17:01