Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0857789-21.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 34.229,67

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

KHALIL JORDANI ROLIM PONTES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL PALHANO GONZAGA

OAB/RN 6321·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

KHALIL JORDANI ROLIM PONTES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:28

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/05/2026, 13:04

Juntada de cálculo

05/05/2026, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de KHALIL JORDANI ROLIM PONTES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2025, 12:38

Todas as movimentações(70)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:28

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 13:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2025, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

05/05/2026, 13:04

Juntada de cálculo

05/05/2026, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de KHALIL JORDANI ROLIM PONTES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:38

Processo Reativado

06/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 15:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 05:52

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de KHALIL JORDANI ROLIM PONTES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de KHALIL JORDANI ROLIM PONTES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2025, 12:50

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:03

Juntada de diligência

11/11/2024, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 07:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:34

Juntada de intimação de pauta

22/10/2024, 11:00

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0857789-21.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08 a 02/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de julho de 2024.

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:16

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2024, 19:25

Juntada de Petição de contestação

25/01/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

06/10/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 19:06

Despacho

•06/05/2025, 14:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 15:38

Despacho

•10/04/2025, 13:31

Despacho

•14/02/2025, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2024, 14:15

Acórdão

•17/09/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:04

Sentença

•28/02/2024, 11:22

Despacho

•30/10/2023, 19:25

Despacho

•09/10/2023, 15:32