Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0860764-16.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 49.565,32

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE LEANDRO DE LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB/RN 16276·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE LEANDRO DE LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 11:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 10:50

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 10:49

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 17:45

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:57

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:06

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 11:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:45

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:36

19/02/2026, 11:01

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 10:50

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 10:49

Expedição de Intimação.

19/02/2026, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 17:45

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:57

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE LIMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:41

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

22/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:24

Publicado Intimação em 24/04/2025.

25/04/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

25/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2025, 14:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2025, 18:21

Processo Reativado

26/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:04

Juntada de diligência

19/11/2024, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:09

Juntada de intimação de pauta

16/10/2024, 11:38

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0860764-16.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08 a 02/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de julho de 2024.

01/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 05:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 23:29

Processo Reativado

10/06/2024, 22:08

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:48

Juntada de Petição de recurso inominado

21/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

08/04/2024, 07:36

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE LIMA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de contestação

09/02/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:03

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 21:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 10:38

Decisão

•15/04/2025, 14:03

Despacho

•27/02/2025, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 13:45

Outros documentos

•26/02/2025, 13:45

Acórdão

•12/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 23:29

Sentença

•08/04/2024, 07:36

Despacho

•08/11/2023, 12:03

Despacho

•23/10/2023, 21:34