Execução Fiscal 0100554-33.2014.8.20.0126 - TJRN

Execução Fiscal 0100554-33.2014.8.20.0126 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: COMERCIAL NASCIMENTO E REPRESENTACAO LTDA - ME, DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO CPF: 009.492.834-79 e ADEMILDE ALVES BESERRA CPF: 041.012.364-10 O(A) Doutor(a) RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, Juiz(a) de Direito, da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, o presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUÇÃO FISCAL nº 0100554-33.2014.8.20.0126, movida por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL, em face de COMERCIAL NASCIMENTO E REPRESENTACAO LTDA - ME CNPJ:05.080.753/0002-59, DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO, CPF: 009.492.834-79 e ADEMILDE ALVES BESERRA CPF: 041.012.364-10. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR os executados para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 10.600,69 + acréscimos legais – última atualização em 24/06/2023 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 00013524061300, referente ao PFDA, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na BR 226, nº 162, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-0, com expediente externo das 08 às 18h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei. FINALIDADE: para ciência dos termos da ação e, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (QUINZE) dias. DESTINATÁRIO(A): COMERCIAL NASCIMENTO E REPRESENTACAO LTDA - ME, DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO CPF: 009.492.834-79 e ADEMILDE ALVES BESERRA CPF: 041.012.364-10 ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (Art. 344 do NCPC). Santa Cruz/RN, 23 de julho de 2024. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz1ª Vara da Comarca de Santa Cruz Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN Contato: [email protected] - whatsapp: (84) 3673-9725 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) DIAS - PRAZO PARA CONTESTAR: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO 0100554-33.2014.8.20.0126 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:46

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 21:29

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 21:29

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:10

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:11

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 09:28

Decisão

•14/01/2026, 11:06

—

Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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