Execução Fiscal 0802567-90.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802567-90.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 16/07/2024

05/08/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): NAIDE DA COSTA FREIRE SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de NAIDE DA COSTA FREIRE, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802567-90.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 07:30

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2023.

08/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:41

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 07:30

Despacho

•28/02/2024, 09:38

—

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2023.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2023 23:59.

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