Procedimento Comum Cível 0802798-49.2024.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802798-49.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 22:27

Publicado Intimação em 18/09/2024.

06/12/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

06/12/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

05/12/2024, 08:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/12/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:45

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: NIVALDO DA SILVA Requerido(a): UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL SENTENÇA NIVALDO DA SILVA ingressou com a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL. No curso do processo, as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial (ID n.º 130475324). É o breve relatório. Decido. Analisando-se o acordo, vê-se que o mesmo foi celebrado com observância dos requisitos exigidos no artigo 104, do Código Civil, a saber, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forme prescrita ou não defesa em lei. Observa-se, ainda, que a avença celebrada entre os acordantes não conflita com a ordem pública, estando devidamente resguardados os interesses de ambas as partes, razão pela qual não vislumbra este Juízo óbice legal algum à sua homologação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802798-49.2024.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 23:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:16

Homologada a Transação

11/09/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 10:14

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 21:05

Decisão

•05/09/2024, 20:19

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2024

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA em 09/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)