Execução Fiscal 0804451-23.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0804451-23.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 18/07/2024

27/09/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 15:17

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): GESSICA RAIANE SILVA DE LIMA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de GESSICA RAIANE SILVA DE LIMA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804451-23.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição de extinção

02/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de GESSICA RAIANE SILVA DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:47

Decorrido prazo de GESSICA RAIANE SILVA DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:47

Juntada de diligência

19/05/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 19:27

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 20:28

Despacho

•02/08/2023, 11:33

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de GESSICA RAIANE SILVA DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GESSICA RAIANE SILVA DE LIMA em 27/05/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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