Execução Fiscal 0800896-95.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800896-95.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

05/12/2024, 07:33

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/12/2024, 07:33

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/08/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): RONYCLEBER ROCHA DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de RONYCLEBER ROCHA DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800896-95.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição de extinção

02/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:02

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de RONYCLEBER ROCHA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:27

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 20:26

Despacho

•25/03/2024, 15:02

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RONYCLEBER ROCHA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

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