Execução de Título Extrajudicial 0848418-33.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0848418-33.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/12/2024, 10:19

Publicado Intimação em 05/08/2024.

02/12/2024, 10:19

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 02/09/2024

26/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 04:02

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:02

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL Executado: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0848418-33.2023.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL em desfavor de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA. Em petição de Id. 126025524, a parte exequente informou nos autos o pagamento da dívida pela parte executada, motivo pelo qual requereu a desistência da ação e em consequência a extinção do feito sem resolução do mérito. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, deixo de intimar a parte executada, visto que, apesar de citada, não apresentou manifestação nos autos. A desistência da ação é um instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, do CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 14:32

Extinto o processo por desistência

01/08/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:14

Decorrido prazo de CELSO LUIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:13

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de CELSO LUIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:13

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 11:50

Despacho

•20/03/2024, 12:15

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEILTON SANTANA FILGUEIRA LUCENA em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Allysson Brunno M. Avelino em 23/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELSO LUIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO EMANUEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELSO LUIS EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.

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