Recurso Especial 0818069-57.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 125.424,75

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

FRANCISCO JOSE DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/04/2026, 14:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3113103)

24/04/2026, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Todas as movimentações(23)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2026, 18:20

24/04/2026, 14:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3113103)

24/04/2026, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 18:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ para determinar sua autuação como Recurso Especial

22/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 16:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

18/11/2025, 13:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:30