Recurso Especial 0810328-53.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

VALERIO SERGIO JOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO YAZBEK

OAB/SP 168204·CPF·Representa: Autor

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

01/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

22/07/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 16:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/06/2025, 11:23

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 23:50