Monitória 0814277-07.2023.8.20.5124 - TJRN

Monitória 0814277-07.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Banco do Brasil S/A REU: LADER COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 MONITÓRIA (40): 0814277-07.2023.8.20.5124 Trata-se de ação monitória em que foi determinada a citação dos devedores, não havendo diligência positiva. Sendo noticiado que a empresa LADER COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA – EPP “encerrou suas atividades comerciais, conforme informação dos vizinhos” (SIC) (ID 116683264) e que o Sr JOSÉ LADISLAU DA SILVA (ID 122294238) faleceu (ID 122294238). O Exequente requereu a intimação dos co-devedores para esclarecimentos a cerca do falecimento, bem como ofício ao cartório. Decido. Diante a noticia de falecimento de uma das partes e existe a possibilidade da consulta CRC-Jud, uma ferramenta que informa sobre o registro civil de pessoas físicas - que permite a realização de buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos de pessoas. Via de regra, o acesso a tais informações é público, mediante o pagamento da respectiva taxa, dispensando-se a intervenção do Poder Judiciário, exceto se a parte exequente for beneficiária da gratuidade judiciária. No caso em disceptação, a parte credora não é beneficiária da justiça gratuita, de sorte que transferir o seu ônus ao Poder Judiciário seria assoberbar ainda mais a atividade jurisdicional, motivo pelo qual indefiro o pedido em liça. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o possível óbito da parte ré JOSÉ LADISLAU DA SILVA, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção por ausência de pressupostos processuais em face deste executado. No mesmo prazo deverá indicar endereço atualizado da empresa LADER COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA – EPP, sob pena de extinção, uma vez que em pesquisa ao sítio da receita, constatei que a mesma encontra-se ativa. Em paralelo, determino que a Secretaria Judiciária promova a juntada de aviso de recebimento das citações de ID 107697645 e 107697646. Sendo infrutífera, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado da parte demandada a fim de proceder com a intimação, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, renove a citação no endereço indicado. Caso inerte, remeta os autos para sentença de extinção. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 20 de janeiro de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2025, 00:00

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Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Citação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

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