Execução de Título Extrajudicial 0818906-24.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818906-24.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

03/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:48

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:36

Publicado Intimação em 05/08/2024.

06/08/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

06/08/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0818906-24.2023.8.20.5124 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima epigrafadas. Através da petição no ID 112028501, a parte autora roga pela desistência, bem como a expedição de ofício ao DETRAN para que efetuasse a liberação da restrição. A parte executada foi citada no ID 125311978. É o que cabe relatar. Decido. In casu, o pedido de desistência foi formulado antes da realização da citação. O direito em litígio está na esfera da disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir Desnecessária a anuência da parte ré para tanto, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, uma vez que ela sequer foi citada. Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que a relação processual não foi angularizada. Tendo em mira que não se infere dos autos qualquer ordem de realização de impedimento sobre o veículo sub judice, não há retirada de restrição a ser efetivada, razão pela qual indefiro a expedição de ofício. Caso interposto recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado (s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 30 de julho de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:34

Extinto o processo por desistência

30/07/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 09:42

Despacho

•06/12/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0818906-24.2023.8.20.5124 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes acima epigrafadas. Através da petição no ID 112028501, a parte autora roga pela desistência, bem como a expedição de ofício ao DETRAN para que efetuasse a liberação da restrição. A parte executada foi citada no ID 125311978. É o que cabe relatar. Decido. In casu, o pedido de desistência foi formulado antes da realização da citação. O direito em litígio está na esfera da disponibilidade da parte autora, dele podendo ela desistir Desnecessária a anuência da parte ré para tanto, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, uma vez que ela sequer foi citada. Deste modo, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista que a relação processual não foi angularizada. Tendo em mira que não se infere dos autos qualquer ordem de realização de impedimento sobre o veículo sub judice, não há retirada de restrição a ser efetivada, razão pela qual indefiro a expedição de ofício. Caso interposto recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado (s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 30 de julho de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2024

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 23/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(28)