Monitória 0800694-40.2023.8.20.5128 - TJRN

Monitória 0800694-40.2023.8.20.5128 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 06:53

Juntada de documento de comprovação

30/09/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEDRO DANTAS - ME em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:17

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MOREIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:06

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MOREIRA Executado: CLAUDIONOR PEDRO DANTAS - ME Sentença I – Relatório. MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MOREIRA ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA, tendo sido homologado acordo extrajudicial, posteriormente a parte autora requereu o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de CLAUDIONOR PEDRO DANTAS - ME, todos qualificados nos autos. A parte executada, através de petição nos autos, informou o pagamento integral da dívida pela parte executada (ID nº 124221123), requerendo a extinção ante o pagamento do acordo extrajudicial. É o relatório. Fundamento e decido. II – Fundamentação. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento de execução fiscal, preceitua: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" (negrito e grifos nossos) Sendo assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. III – Dispositivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0800694-40.2023.8.20.5128 Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Dou esta por publicada. Intimem-se. Intimada a parte executada para pagar as custas finais e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, oficie ao órgão competente para as medidas cabíveis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Santo Antônio, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

07/07/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição de extinção

22/06/2024, 16:03

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 10:18

Despacho

•07/05/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MOREIRA Executado: CLAUDIONOR PEDRO DANTAS - ME Sentença I – Relatório. MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MOREIRA ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA, tendo sido homologado acordo extrajudicial, posteriormente a parte autora requereu o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de CLAUDIONOR PEDRO DANTAS - ME, todos qualificados nos autos. A parte executada, através de petição nos autos, informou o pagamento integral da dívida pela parte executada (ID nº 124221123), requerendo a extinção ante o pagamento do acordo extrajudicial. É o relatório. Fundamento e decido. II – Fundamentação. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao procedimento de execução fiscal, preceitua: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" (negrito e grifos nossos) Sendo assim, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução. III – Dispositivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0800694-40.2023.8.20.5128 Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Dou esta por publicada. Intimem-se. Intimada a parte executada para pagar as custas finais e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, oficie ao órgão competente para as medidas cabíveis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Santo Antônio, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 02/09/2024

Decorrido prazo de CLAUDIONOR PEDRO DANTAS - ME em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MOREIRA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Todas as movimentações(44)