Procedimento Comum Cível 0801724-24.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.572,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO

OAB/RN 16239·CPF·Representa: Autor

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 04/12/2024

06/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 06/08/2024.

29/11/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:12

Julgado improcedente o pedido

28/10/2024, 20:40

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 04/12/2024

06/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:04

05/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:57

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 06/08/2024.

29/11/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/11/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:12

Julgado improcedente o pedido

28/10/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

22/10/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de Glauco Gomes Madureira em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:55

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 04:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:58

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da contestação e documentos apresentados. Areia Branca-RN, 16 de agosto de 2024. (documento assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) WESLEY COSTA DE SOUZA DANTAS Chefe de Secretaria

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801724-24.2024.8.20.5113. AUTOR: RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Recebo a inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça e confiro prioridade de tramitação ao feito, por se tratar a parte autora ser pessoa idosa, nos moldes do art. 1048, I, CPC. Tendo em vista que em matéria de contencioso bancário a audiência prevista no art. 334 do CPC, se mostra inefetiva, bem como considerando que para a conciliação é necessário observar o real interesse das partes, manifestado de forma voluntária e espontânea, a teor do princípio da autonomia da vontade (CPC, art. 166), deixo de marcar, por ora, data para realização do referido ato. Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal (CPC, art. 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na Inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA.

01/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:41

Decisão

•01/08/2024, 16:35