Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0824006-14.2018.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Joabes Batista Moura Paulino e outros Valor do débito: R$ 86.392,49 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ ( ) (valor por extenso________________________) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículos FORD/F4000, placa MXT0721 RN; GM/CHEVROLET D60, placa MXY0980 RN; FORD/14000, placa MXJ1867 RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 26 de novembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010612142800000000026731041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010612142800000000026731042 Decisão Decisão 18072712205301700000028085824 Petição Petição 18080214090100000000028303690 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214090100000000028303691 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214090100000000028303692 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214090100000000028303695 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214090100000000028303696 Citação Citação 18080712522712500000028752785 Citação Citação 18092414332299700000028752786 0824006-14-2018- Joabes Batista Aviso de recebimento 18092414332302600000031269990 Certidão Certidão 18092810092336100000031527783 0824006-14-2018 - Joabes Batista 2 Aviso de recebimento 18092810085805000000031528105 Certidão Certidão 19020511350407300000037471229 JOABES BATISTA MOURA PAULINO-proc.0824006-14.2018-Sinesp Infoseg Outros documentos 19020511344363800000037471257 Citação Citação 19031214002167500000039071447 Diligência Diligência 19041707063830800000040684331 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050209574280500000041136006 Intimação Intimação 19050209574280500000041136006 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060110315059300000054172434 Intimação Intimação 20060110315059300000054172434 Petição Petição 20070109342414600000054961105 citação edital + PENHORA ON LINE - joabes batista (1) Outros documentos 20070109342437300000054961107 Petição Petição 20110516144300000000059896483 Petição Petição 20110516144300000000059896484 Certidão Certidão 20121612494018800000061231445 Decisão Decisão 21030315192321400000063155376 Certidão Certidão 22083112085579600000083287901 INF João Batista Empresa Outros documentos 22083112085606100000083287905 Citação Citação 23031518335861100000091456108 Citação Citação 23031518335861100000091456108 Certidão Certidão 23082510552206000000099608441 Edital publicado - proc. 0824006-14.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 23082510552220600000099608445 Certidão Certidão 23082511014412300000099609497 PGE Termo 23101715132770000000102473480 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 23102609434400000000102984089 Certidão Certidão 23103013481305900000103183735 renajud 0824006-14.2018.8.20.5001 Outros documentos 23103013481319100000103184358 renajud 0824006-14.2018.8.20.500 Outros documentos 23103013481326400000103184360 renajud 0824006-14.2018.8.20.50 Outros documentos 23103013481334600000103184362 Intimação Intimação 24012316223848700000106840832 Certidão Certidão 24032514210899400000110361700 Diligência Diligência 24042216384843400000112073402 Cumprido - Ato Negativo Diligência 24042312331802800000112140785 Despacho Despacho 24050307452628100000112769243 Intimação Intimação 24050307452628100000112769243 Petição Petição 24061214453160100000046040887 sitad - 0824006-14.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 24061214453169200000115441775 Decisão Decisão 24071817494686800000117636696 Intimação Intimação 24071817494686800000117636696 Petição Petição 24090916315707100000121993116 JOABES BATISTA MOURA PAULINO CNPJ CPF ENDS (1) Documento de Comprovação 24090916315716400000121993118 Despacho Despacho 24101410465564500000124603119
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Madeireira Rio Doce CNPJ: 03.072.908/0001-07 Joabes Batista Moura Paulino CPF: 028.536.384-05,, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número