Execução Fiscal 0809768-58.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0809768-58.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0809768-58.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA VANDA BELMONT DE MORAIS registrado(a) civilmente como Maria Vanda Belmont de Morais e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.303,90 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16031709425497400000005051248 2372443 Petição Inicial 16031709422480100000005051296 2372443 cert Certidão de Dívida Ativa 16031709422392600000005051295 Petição Petição 16090112422100000000007066661 Decisão Decisão 16100407320810200000007432804 Carta de citação Carta 16120508585508700000008155919 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010411848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18012516374499900000017677708 TERMO - BACENJUD Outros documentos 18012516334135800000017677864 TERMO - RENAJUD Outros documentos 18012516340259200000017677873 Extrato - DIRECTA Outros documentos 18012516364130400000017677956 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18012516431474900000017678187 Intimação Intimação 18013012240520800000018359091 Diligência Diligência 18020709575731100000018957102 Despacho Despacho 18102517532409900000033068109 Certidão INFOJUD - CNPJ Certidão 19032107461339700000039589486 Despacho Despacho 19032109303097700000039589534 Citação Citação 19101011335383100000048006422 Certidão Certidão 20050618513420200000053487140 Decisão Decisão 20052708513884100000054036111 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21022315552613100000062921471 SISBAJUD - SEM SUCESSO Outros documentos 21022315552627900000062921473 Certidão Certidão 21041422001246900000064672817 COMPROVANTE RESTRIÇÃO RENAJUD JA EXISTENTE Outros documentos 21041422001258500000064672819 Penhora Penhora 21112508343633900000072518426 Diligência Diligência 22010818065933900000073610329 Despacho Despacho 22032313473840100000076164898 Intimação Intimação 22032313473840100000076164898 Petição Petição 22051915121205700000078469635 ext 0809768-58.2016.8.20.5001 Outros documentos 22051915121224700000078469636 Despacho Despacho 22070812394662600000080754224 INFOJUD - novos endereços Certidão 22093014532549700000084961537 Intimação Intimação 23011207314165900000088638269 Diligência Diligência 23012207223493900000088963252 Certidão Certidão 23032809214656000000092205132 Despacho Despacho 23041015070991900000092471142 Intimação Intimação 23041015070991900000092471142 Petição Petição 23062710515941600000096553275 CNPJ Documento de Comprovação 23062710515957500000096553279 Cadastro Mobiliário Documento de Comprovação 23062710515965400000096553282 Alteração do contrato social Documento de Comprovação 23062710515972400000096553283 Relatório da Dívida Ativa Documento de Comprovação 23062710515997400000096553285 Decisão Decisão 23090412011369300000100014783 Citação Citação 23120611530611500000105194802 Diligência Diligência 24012013072143500000106706713 Intimação Intimação 24031913000548200000109980705 Petição Petição 24041216222387100000111470327 CDA EMPRESA DE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS Outros documentos 24041216222395300000111470328 INFOSEG MARIA VANDA Outros documentos 24041216222402700000111470329 Despacho Despacho 24052914311534300000114612517 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA VANDA BELMONT DE MORAIS, CPF: 566.133.774-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Empresa de Construções Imobiliárias Ltda em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(87)