Execução Fiscal 0624464-92.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 491,14

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

NAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 11:22

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição incidental

31/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:46

Conclusos para decisão

24/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

09/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:32

Outras Decisões

28/06/2023, 01:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de NAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:16

Todas as movimentações(50)

Extinto o processo por desistência

11/04/2024, 11:22

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição incidental

31/01/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:46

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 11:22

Despacho

•24/01/2024, 12:46

Conclusos para decisão

24/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

09/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:32

Outras Decisões

28/06/2023, 01:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de NAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:16

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele t

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:29

Decorrido prazo de NAI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:33

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:25

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:31

Mov. [26] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

22/02/2019, 22:45

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2018, 07:14

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

03/12/2018, 00:00

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

22/11/2018, 00:00

Mov. [22] - Outras Decisões: Outras Decisões/Trata-se de execução fiscal, observando-se dos autos que determinada a citação do Executado por carta, não veio lograr êxito. Do mesmo modo, determinada a expedição do mandado de citação e penhora, este resultou igualmente frustrado. Ademais, a busca pelo endereço atualizado do Executado através do INFOSEG, evidenciou o mesmo endereço constante na inicial. Nestes termos, entendo que o sistema BACENJUD pode ser usado, perfeitamente, para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line, consoante previsão contida no art. 830 do CPC, bloqueado as contas do devedor não encontrado. Registre-se que não se mostra necessário que se tenham esgotado todas as vias extrajudiciais para localização dos bens do Executado, para só então requerer a penhora on line, por meio do sistema BACENJUD, posto que a excepcionalidade da medida deixou de existir c

29/10/2018, 09:04

Mov. [21] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/07/2017, 09:49

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

07/06/2016, 14:21

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/068718-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2016 Local: Natal / Tarcísio de Oliveira Lyra

11/09/2014, 10:11

Mov. [18] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/DESPACHO Indefiro o pedido de fl. 15. Expeça-se o mandado de citação e penhora no endereço de fl. 11. Natal/RN, 24 de julho de 2014. Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito

24/07/2014, 14:21

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/04/2014, 11:46

Mov. [16] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0624464-92.2009.8.20.0001/80000 - Classe: Outros em Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

29/04/2014, 12:58

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70017023-9 Tipo da Petição: Outros Data: 29/04/2014 11:57

29/04/2014, 12:58

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

03/04/2014, 19:27

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Correspondência devolvida

03/04/2014, 15:50

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg.

03/04/2014, 15:48

Mov. [11] - Documento: Documento

03/04/2014, 15:47

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se".

15/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011445249JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0624464-92.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Nai Administradora de Servicos Ltda. Usuário:

19/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

12/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•28/06/2023, 01:42

Decisão

•29/10/2018, 09:05

Despacho

•24/07/2014, 14:21

Despacho

•26/12/2009, 20:04