Execução Fiscal 0821199-16.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821199-16.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821199-16.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Artkasa Móveis e Decorações Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 112.675,43 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712223100000000065109299 Petição Inicial Petição Inicial 21042712223100000000065109298 Decisão Decisão 21042810501306500000065112334 Citação Citação 21101700440293000000071108045 Certidão Certidão 22053109271510700000078998298 Mandado Mandado 22090808264767700000083603394 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22092707014700000000084712061 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22092707014700000000084712062 Decisão Decisão 22092717081570000000084784942 Diligência Diligência 22093011355845800000084944892 ARTKASA fotos Diligência 22093011355865300000084946603 Petição Petição 22123007071100000000088423004 Petição Petição 22123007071100000000088423005 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23020907003900000000089792453 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23020907003900000000089792454 Petição Petição 23061307020400000000095843861 Petição Petição 23061307020400000000095843862 Decisão Decisão 23062801533305200000096425759 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Certidão 23071111175602800000097196606 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 23071309383500000000097317493 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072614285679800000097964088 Intimação Intimação 23072614285679800000097964088 Petição Petição 23082518032616100000099467289 ARTKASA MOVEIS E DECORAÇOES CNPJ END Documento de Comprovação 23082518032632700000099467291 ARTKASA MOVEIS E DECORACOES Documento de Comprovação 23082518032641000000099467297 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23102507321300000000102896538 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23102507321300000000102896539 Decisão Decisão 23102514523899300000102934349 Petição Petição 24012907175300000000107079353 Petição Petição 24012907175300000000107079354 Despacho Despacho 24050313560415200000112804069 RENAJUD POSITIVO Termo 24052814060437400000114523366 Certidão Certidão 24052814083890400000114523385 Despacho Despacho 24052916234102600000114616016 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Artkasa Móveis e Decorações Ltda, CNPJ: 70.165.279/0001-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de José Flávio Cardoso do Monte em 24/02/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Deferido o pedido de redirecionamento para FLAVIO CARDOSO DO MONTE

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(71)