Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0836303-53.2018.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): M. M. Tavares Maia - Me Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 146.590,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810361500000000028886282 Petição Inicial Petição Inicial 18080810361500000000028886280 Decisão Decisão 18111417201913100000033583413 Citação Citação 18111417201913100000033583413 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19062010334637800000043392407 AR NÃO LIDO - MM TAVARES MAIA Aviso de recebimento 19061915025325500000043392408 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19090515301300400000046739239 Certidão Certidão 19090910054129700000047007440 MANDADO DE CITAÇÃO (fora CCM) - M M Tavares Maia Outros documentos 19090910054170200000047007441 Petição Petição 20110519151700000000059905249 Petição Petição 20110519151700000000059905250 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032211013562600000091850631 Mandado Mandado 23051821185247400000094571497 Certidão Certidão 23061314385591000000095884961 Intimação Intimação 23082513512187400000099626920 Certidão Certidão 24010812333026300000106129960 Decisão Decisão 24010914565866500000106182503 Intimação Intimação 24010914565866500000106182503 Infoseg informa mesmo endereço já diligenciado - expedição de edital de citação Documento de Comprovação 24060213080857400000114698628
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) M. M. Tavares Maia - Me, CNPJ: 02.968.185/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do