Procedimento Comum Cível 0803577-35.2024.8.20.5124 - TJRN

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de PABLO RAMONN DE OLIVEIRA BRAZ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de PABLO RAMONN DE OLIVEIRA BRAZ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PABLO RAMONN DE OLIVEIRA BRAZ REU: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0803577-35.2024.8.20.5124 Trata-se o feito de ação que envolve as partes acima epigrafadas, em que se pretende o reconhecimento da prescrição quinquenal da pretensão de cobrança, referente a débito lançado na plataforma “SERASA LIMPA NOME”, a pretexto de que a dívida apontada ultrapassou o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. A justiça gratuita foi concedida ao ID 118972213. É o que importa relatar. Fundamento e decido. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 11/6/2024, os Recursos Especiais de nºs 2.092.290/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no TEMA 1264, no qual se busca “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de negociação de débitos”. Há, a propósito, determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ. Volvendo esses aspectos, é inarredável a conclusão de que a espécie tem causa de pedir que se amolda aos contornos da controvérsia afetada, impondo-se o sobrestamento do feito, conforme determinado pela instância superior. Ante o exposto, ordeno a SUSPENSÃO DO FEITO, até o julgamento da matéria afetada. Alerto à Secretaria Judiciária de que a retomada da tramitação processual deverá ser realizada, oportunamente, através da opção "Encerrar a suspensão do processo" e, somente, se for relativa ao tema que, de fato, ensejou o sobrestamento, evitando-se reativações inoportunas. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, 2 de dezembro de 2024. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/12/2024, 09:05

Publicado Intimação em 06/08/2024.

05/12/2024, 09:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

02/12/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:44

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: PABLO RAMONN DE OLIVEIRA BRAZ Réu: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO "Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado. Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. " despacho/ decisão id Parnamirim/RN, data do sistema. WILLIAM RODRIGUES SILVÉRIO Analista Judiciário Intimação - Processo nº: 0803577-35.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: PABLO RAMONN DE OLIVEIRA BRAZ Réu: Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO "Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado. Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. " despacho/ decisão id Parnamirim/RN, data do sistema. WILLIAM RODRIGUES SILVÉRIO Analista Judiciário Intimação - Processo nº: 0803577-35.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/05/2024, 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 10:15, 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

23/05/2024, 11:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 23/05/2024 10:15 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

23/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:34

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 06:34

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de CAROLINA ROCHA BOTTI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:21

Decorrido prazo de CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:55

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 23/05/2024 10:15 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

25/04/2024, 10:54

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

25/04/2024, 10:36

Recebidos os autos.

25/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

12/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:48

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 13:29

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 12:25

—

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PABLO RAMONN DE OLIVEIRA BRAZ em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PABLO RAMONN DE OLIVEIRA BRAZ em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 27/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(55)