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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.999,41

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO S PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 11/06/2025

24/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:37

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:10

Outras Decisões

19/05/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição de extinção

07/05/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 00:32

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2025, 13:59

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:57

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:34

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 11/06/2025

24/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:37

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 10:07

Despacho

•27/03/2025, 00:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:10

Outras Decisões

19/05/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição de extinção

07/05/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 00:32

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2025, 13:59

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2025, 11:46

Outras Decisões

17/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

02/12/2024, 04:34

Publicado Intimação em 06/08/2024.

02/12/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO S PINTO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO S PINTO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO S PINTO DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão do parcelamento administrativo do débito executado, conforme consta da petição e documentos juntados aos autos. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0854318-70.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação atual do parcelamento da dívida. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito, especificamente com a intimação da Fazenda para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, sobre a existência de eventual cônjuge da executada, uma vez que a penhora realizada no id. 125429151 recaiu sobre bem imóvel. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 11:28

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/07/2024, 12:00

Juntada de diligência

08/07/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 08:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/03/2024, 10:51

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:54

Juntada de recibo (sisbajud)

14/03/2024, 10:52

Juntada de termo

22/01/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/07/2023, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2022, 21:56

Conclusos para decisão

12/05/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/05/2022, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

13/04/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:06

Outras Decisões

15/11/2018, 14:14

Conclusos para despacho

22/10/2018, 04:42

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 04:42

Decisão

•17/12/2024, 14:17

Decisão

•31/07/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:06

Despacho

•12/05/2022, 21:56

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:33

Decisão

•15/11/2018, 14:10