Execução Fiscal 0862128-96.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.979,78

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PERTSON HALESON SEVERIANO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:44

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/03/2025, 17:40

Desentranhado o documento

27/03/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 11/03/2025

27/03/2025, 17:36

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 11:17

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição de extinção

07/03/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/11/2024, 03:59

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:44

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:28

Sentença

•07/03/2025, 18:24

27/03/2025, 17:40

Desentranhado o documento

27/03/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 11/03/2025

27/03/2025, 17:36

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 11:17

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição de extinção

07/03/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

29/11/2024, 03:59

Publicado Intimação em 06/08/2024.

29/11/2024, 03:59

Decorrido prazo de PERTSON HALESON SEVERIANO DE LIMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:59

Decorrido prazo de PERTSON HALESON SEVERIANO DE LIMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: PERTSON HALESON SEVERIANO DE LIMA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão do parcelamento administrativo do débito executado, conforme consta da petição e documentos juntados aos autos. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0862128-96.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido o referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação atual do parcelamento da dívida. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito, certificando nos autos a oposição de embargos à execução, uma vez que o executado foi intimado da penhora no id. 126022500. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 11:28

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/07/2024, 12:01

Juntada de diligência

16/07/2024, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 08:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/03/2024, 10:46

Juntada de termo

05/03/2024, 10:27

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/02/2024, 09:51

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2024, 10:06

Juntada de termo

14/12/2023, 10:13

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:45

Decorrido prazo de PERTSON HALESON SEVERIANO DE LIMA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:29

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2023, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 08:05

Juntada de certidão

10/07/2023, 11:39

Outras Decisões

10/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 10:00

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:22

Conclusos para decisão

26/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 08:15

Conclusos para despacho

05/11/2018, 01:57

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 01:57

Decisão

•31/07/2024, 11:28

Decisão

•10/04/2023, 12:21

Despacho

•02/10/2020, 14:28

Despacho

•27/03/2020, 16:22

Despacho

•19/11/2018, 18:16