Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801206-38.2023.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 45.493,95

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

EUGE MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

EUGE MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

OAB/RN 6724·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EUGE MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

EUGE MEDEIROS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARELHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:37

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:33

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:18

Sentença

•26/02/2026, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:18

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 05:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:27

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

06/02/2026, 13:27

Juntada de cálculo

06/02/2026, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 04:02

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:15

Juntada de intimação de pauta

27/08/2025, 09:01

Recebidos os autos

27/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:01

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de recurso inominado

22/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:30

Outras Decisões

20/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 05:01

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

07/04/2025, 11:21

Juntada de cálculo

07/04/2025, 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:55

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 11:16

Conclusos para decisão

12/11/2024, 05:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 05:09

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:26

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 08:17

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 07:57

Recebidos os autos

15/10/2024, 07:41

Juntada de intimação de pauta

15/10/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801206-38.2023.8.20.5123, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08/24 - 02/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 2 de agosto de 2024.

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/07/2024, 15:34

Conclusos para decisão

06/07/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 07:09

Juntada de Petição de recurso inominado

05/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:54

Julgado procedente em parte do pedido

20/06/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:01

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/01/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:22

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de contestação

10/09/2023, 23:24

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 13:44

Despacho

•01/09/2025, 04:02

Acórdão

•23/07/2025, 12:02

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 16:13

Decisão

•20/05/2025, 17:51

Sentença

•13/05/2025, 05:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:56

Despacho

•19/11/2024, 10:55

Despacho

•12/11/2024, 11:16

Despacho

•05/11/2024, 16:26

Despacho

•21/10/2024, 08:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2024, 00:04

Acórdão

•04/09/2024, 19:34

Decisão

•08/07/2024, 15:34

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 13:18

Sentença

•26/02/2026, 17:24

Despacho

•01/09/2025, 04:02

Acórdão

•23/07/2025, 12:02

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 16:13

Decisão

•20/05/2025, 17:51

Sentença

•13/05/2025, 05:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:56

Despacho

•19/11/2024, 10:55

Despacho

•12/11/2024, 11:16

Despacho

•05/11/2024, 16:26

Despacho

•21/10/2024, 08:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2024, 00:04

Acórdão

•04/09/2024, 19:34

Decisão

•08/07/2024, 15:34

Sentença

•20/06/2024, 12:02

Despacho

•07/05/2024, 11:01

Despacho

•12/03/2024, 13:22

Despacho

•30/01/2024, 16:18

Despacho

•19/12/2023, 17:36

Despacho

•27/09/2023, 11:22

Despacho

•01/08/2023, 09:09