Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800519-32.2021.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 19.773,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADELIA ELITA DE ARAUJO BALBINO

CPF

Autor

GABINETE DO PREFEITO DE EQUADOR/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE EQUADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR ALVES DA SILVA

OAB/RN 15224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JUNIOR ALVES DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:10

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:06

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:01

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de JUNIOR ALVES DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:10

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 04:43

Decisão

•21/10/2025, 12:24

01/12/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:02

Juntada de certidão

01/12/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:06

Juntada de certidão

04/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:01

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 10:40

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:31

Juntada de outros documentos

22/10/2025, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:04

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EQUADOR em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:08

Decorrido prazo de JUNIOR ALVES DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:44

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:59

Juntada de intimação de pauta

26/06/2025, 08:02

Recebidos os autos

26/06/2025, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2024, 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2024, 09:39

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:09

Juntada de certidão

05/02/2024, 07:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:44

Juntada de Petição de recurso inominado

09/01/2024, 08:51

Decorrido prazo de JUNIOR ALVES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

24/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:12

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de JUNIOR ALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 06:00

Decorrido prazo de JUNIOR ALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

25/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/05/2023, 20:25

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:38

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:07

Juntada de petição

17/04/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800519-32.2021.8.20.5123, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-02-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL 14/02/2023 a 23/02/2023. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2022, 22:46

Decorrido prazo de JUNIOR ALVES DA SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado

01/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:58

Julgado procedente em parte do pedido

04/12/2021, 17:32

Conclusos para decisão

09/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de contestação

16/06/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:54

Conclusos para despacho

28/04/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:36

Despacho

•07/07/2025, 16:53

Acórdão

•21/05/2025, 11:41

Decisão

•05/02/2024, 09:39

Decisão

•13/11/2023, 17:46

Despacho

•02/10/2023, 17:01

Petição

•20/09/2023, 22:23

Despacho

•27/07/2023, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2023, 20:25

Petição

•08/05/2023, 20:25

Acórdão

•03/03/2023, 08:11

Outros documentos

•05/02/2022, 22:46

Sentença

•04/12/2021, 17:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•01/12/2025, 04:43

Decisão

•21/10/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:36

Despacho

•07/07/2025, 16:53

Acórdão

•21/05/2025, 11:41

Decisão

•05/02/2024, 09:39

Decisão

•13/11/2023, 17:46

Despacho

•02/10/2023, 17:01

Petição

•20/09/2023, 22:23

Despacho

•27/07/2023, 10:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/05/2023, 20:25

Petição

•08/05/2023, 20:25

Acórdão

•03/03/2023, 08:11

Outros documentos

•05/02/2022, 22:46

Sentença

•04/12/2021, 17:32

Despacho

•12/05/2021, 16:54