Execução Fiscal 0800648-75.2018.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.982,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

30/03/2026, 08:58

Outras Decisões

30/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:21

Processo Desarquivado

25/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 07:03

Publicado Intimação em 25/04/2024.

05/12/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

05/12/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

28/11/2024, 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.

28/11/2024, 02:00

Arquivado Provisoramente

25/09/2024, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Todas as movimentações(137)

Expedição de Intimação.

30/03/2026, 08:58

Outras Decisões

30/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:21

Processo Desarquivado

25/03/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 07:03

Publicado Intimação em 25/04/2024.

05/12/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

05/12/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

28/11/2024, 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.

28/11/2024, 02:00

Arquivado Provisoramente

25/09/2024, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 09:08

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:04

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 17:36

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800648-75.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Indefiro a consulta pretendida mediante SNIPER (ID. 123568844), no atual momento processual, eis que tal medida é apenas relacionada a dados, sendo ineficaz a satisfação do pleito. Além disso, a consulta no sistema mostra-se precária, tendo em vista que compartilha a base de dados consultiva dos sistemas Infojud e Sisbajud[1], medidas já realizadas e infrutíferas para o adimplemento do débito, conforme ID. 87097812 e 69748883. Noutro ponto, deixo de acolher o pedido de novas constrições via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, tendo em vista a realização destas no procedimento, sendo todas infrutíferas, situação que o exequente não demonstrou modificação do estado financeiro do devedor para possibilitar nova consulta em curto espaço de tempo. Da mesma forma, indefiro consulta no SIEL, por ser medida incapaz de reter ativos financeiros do executado, apenas consistindo em base de dados consultiva de endereço, ocasião que o INFOJUD já foi realizado e possibilita mais informações por compartilhar dados da Receita Federal, sendo que a consulta no citado sistema restou negativa (ID. 87097812). Ademais, com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, inclua-se o débito do executado no cadastro de restrição ao crédito por meio do SERASAJUD. Realizado o ato, certifiquem os autos. No mais, persistindo a inexistência de bens para satisfazer o procedimento, mantenho a suspensão processual nos termos expostos no ID. 107084204. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito [1] Disponível em: Sniper - Portal CNJ.

17/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão

14/06/2024, 05:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 20:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800648-75.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, a parte exequente pugnou pelo recolhimento dos veículos para depósito judicial, com a finalidade de aferir o valor dos bens (ID. 118818656). Ao cerne da questão, deixo de acolher o pleito do exequente (ID. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:41

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 18:00

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800648-75.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE LOPES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos, na qual a parte exequente pediu a extinção parcial do feito diante do pagamento de parte da dívida. Vieram-me os

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 10:00

Conclusos para despacho

15/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800648-75.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FLAVIO HENRIQUE LOPES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas nos autos, na qual a parte exequente pediu a extinção parcial do feito diante do pagamento de parte da dívida. Vieram-me os

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:16

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2023, 11:33

Conclusos para decisão

15/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

21/08/2023, 07:16

Publicado Intimação em 17/08/2023.

21/08/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800648-75.2018.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao deslinde do feito. Apodi/RN, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:06

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

27/03/2023, 09:46

Publicado Intimação em 24/03/2023.

27/03/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800648-75.2018.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para requerer o que entender de direto, no prazo de 15 dias. Apodi/RN, 22 de março de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

21/03/2023, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 20:52

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 07:00

Juntada de termo

06/03/2023, 18:36

Juntada de outros documentos

10/02/2023, 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 11:55

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:36

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:19

Juntada de certidão

19/04/2022, 07:32

Juntada de recibo (sisbajud)

29/03/2022, 07:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/12/2021, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/12/2021, 08:07

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:06

Outras Decisões

03/12/2021, 10:15

Conclusos para decisão

01/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2021, 10:26

Juntada de devolução de mandado

06/09/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 12:26

Juntada de certidão

11/06/2021, 07:03

Juntada de certidão

11/06/2021, 06:55

Juntada de certidão

10/06/2021, 08:56

Juntada de certidão

08/06/2021, 09:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 09:05

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:10

Juntada de certidão

02/06/2021, 10:07

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:02

Outras Decisões

15/03/2021, 15:59

Conclusos para decisão

11/03/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 18:19

Conclusos para decisão

18/02/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:34

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE LOPES em 15/12/2020.

11/01/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:28

Conclusos para despacho

06/11/2020, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2020, 18:42

Juntada de Petição de diligência

31/10/2020, 18:42

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 15:12

Juntada de certidão

12/05/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 19:14

Conclusos para despacho

07/05/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:30

Outras Decisões

26/03/2020, 13:56

Conclusos para decisão

02/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 15:23

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 09/11/2018 23:59:59.

12/11/2018, 03:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 09:52

Outras Decisões

14/08/2018, 18:03

Juntada de certidão

14/08/2018, 08:44

Conclusos para despacho

10/08/2018, 07:29

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 07:28

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 08:16

Decisão

•16/07/2024, 09:08

Decisão

•14/06/2024, 08:56

Decisão

•09/05/2024, 09:25

Decisão

•23/04/2024, 08:40

Sentença

•15/03/2024, 10:00

Sentença

•09/01/2024, 08:42

Decisão

•15/09/2023, 11:33

Decisão

•03/08/2023, 13:52

Decisão

•30/01/2023, 11:55

Decisão

•03/12/2021, 10:15

Decisão

•15/03/2021, 15:59

Despacho

•18/02/2021, 18:32

Despacho

•09/11/2020, 11:28

Despacho

•08/05/2020, 19:14

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/03/2026, 08:16

Decisão

•16/07/2024, 09:08

Decisão

•14/06/2024, 08:56

Decisão

•09/05/2024, 09:25

Decisão

•23/04/2024, 08:40

Sentença

•15/03/2024, 10:00

Sentença

•09/01/2024, 08:42

Decisão

•15/09/2023, 11:33

Decisão

•03/08/2023, 13:52

Decisão

•30/01/2023, 11:55

Decisão

•03/12/2021, 10:15

Decisão

•15/03/2021, 15:59

Despacho

•18/02/2021, 18:32

Despacho

•09/11/2020, 11:28

Despacho

•08/05/2020, 19:14

Decisão

•26/03/2020, 13:56

Decisão

•14/08/2018, 18:03