Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816953-69.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.099,30

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELOIZA CAMPOS DELL ORTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TALES ROCHA BARBALHO

OAB/RN 4020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELOIZA CAMPOS DELL ORTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:59

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:47

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

08/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

08/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 17:17

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 23:51

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 23:51

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 10:59

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:55

Decisão

•03/12/2025, 14:18

06/02/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:47

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

08/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

08/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 17:17

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 23:51

Expedição de Intimação.

05/12/2025, 23:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 14:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:13

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

18/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 17:06

Juntada de certidão

05/09/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

30/08/2025, 22:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 13:28

Juntada de intimação de pauta

29/07/2025, 12:47

Recebidos os autos

29/07/2025, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 14:28

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 04:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2025, 18:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 22:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 22:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 14:19

Juntada de intimação de pauta

01/04/2025, 12:34

Recebidos os autos

01/04/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816953-69.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08/24 - 02/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 2 de agosto de 2024.

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2024, 08:46

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:07

Julgado procedente o pedido

02/06/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:46

Despacho

•19/11/2025, 10:19

Despacho

•01/09/2025, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 13:28

Acórdão

•26/06/2025, 17:15

Despacho

•07/05/2025, 11:36

Decisão

•09/04/2025, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 14:19

Decisão

•26/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:52

Decisão

•05/12/2024, 18:50

Outros documentos

•13/10/2024, 22:06

Acórdão

•06/09/2024, 18:18

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 08:55

Decisão

•03/12/2025, 14:18

Despacho

•19/11/2025, 10:19

Despacho

•01/09/2025, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/08/2025, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 13:28

Acórdão

•26/06/2025, 17:15

Despacho

•07/05/2025, 11:36

Decisão

•09/04/2025, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 14:19

Decisão

•26/02/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:52

Decisão

•05/12/2024, 18:50

Outros documentos

•13/10/2024, 22:06

Acórdão

•06/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:20

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 20:25

Outros documentos

•16/07/2024, 20:25

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 20:25

Sentença

•02/06/2024, 09:43

Documento de Comprovação

•03/05/2024, 10:27

Documento de Comprovação

•02/05/2024, 10:10

Despacho

•13/03/2024, 13:58

Outros documentos

•13/03/2024, 12:46

Outros documentos

•13/03/2024, 12:46

Outros documentos

•13/03/2024, 12:46

Outros documentos

•13/03/2024, 12:46

Outros documentos

•13/03/2024, 12:46

Outros documentos

•13/03/2024, 12:46

Outros documentos

•13/03/2024, 12:46

Outros documentos

•13/03/2024, 12:46

Outros documentos

•13/03/2024, 12:46