Execução Fiscal 0004921-46.1995.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 75.961,02

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Pilar Engenharia S/A Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0004921-46.1995.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 115278543 ), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial KARIDSON BESSA MAGALHÃES DE MACEDO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 5 de fevereiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:06

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:07

Juntada de certidão

29/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de Pilar Engenharia S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Pilar Engenharia S/A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:21

Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

23/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Pilar Engenharia S/A Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0004921-46.1995.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 115278543 ), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial KARIDSON BESSA MAGALHÃES DE MACEDO. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 5 de fevereiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:06

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:07

Juntada de certidão

29/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de Pilar Engenharia S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de Pilar Engenharia S/A em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:21

Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:04

Recebidos os autos

16/10/2020, 19:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE

25/08/2020, 08:53

Mero expediente

22/03/2019, 13:50

Certidão expedida/exarada

22/02/2019, 12:40

Publicação

26/10/2018, 08:21

Certidão expedida/exarada

26/10/2018, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 12:14

Relação encaminhada ao DJE

25/10/2018, 12:10

Expedição de edital

24/10/2018, 09:30

Certidão expedida/exarada

29/08/2018, 14:53

Outras Decisões

17/08/2018, 09:06

Petição

14/08/2018, 16:40

Recebimento

14/08/2018, 14:52

Recebimento

14/08/2018, 14:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/07/2018, 09:08

Decisão Proferida

15/02/2018, 18:21

Petição

25/10/2017, 11:58

Recebimento

24/10/2017, 17:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/07/2017, 10:22

Despacho Proferido em Correição

10/05/2017, 15:34

Juntada de AR

18/10/2016, 12:16

Expedição de mandado

20/10/2015, 14:36

Despacho Proferido em Correição

22/07/2015, 11:18

Petição

27/01/2015, 10:36

Recebimento

27/01/2015, 10:31

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/12/2014, 15:17

Ato ordinatório

05/09/2014, 09:54

Certidão expedida/exarada

04/06/2014, 10:53

Expedição de mandado

30/05/2014, 11:19

Mero expediente

31/01/2014, 16:58

Recebimento

07/10/2013, 12:00

Petição

07/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

07/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/09/2013, 12:00

Petição

20/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

20/06/2013, 12:00

Recebimento

19/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/10/2012, 13:00

Recebimento

04/10/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

11/01/2012, 13:00

Despacho Proferido em Correição

11/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/08/2011, 12:00

Juntada de AR

09/06/2011, 12:00

Juntada de Ofício

31/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

31/05/2011, 12:00

Expedição de ofício

11/05/2011, 12:00

Expedir Ofício

20/09/2010, 12:00

Expedir Ofício

02/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/08/2010, 12:00

Juntada de Petição

18/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

18/08/2010, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

17/08/2010, 12:00

Carga à PGM

16/07/2010, 12:00

Juntada de Mandado

22/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

22/06/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

09/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

03/03/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/11/2009, 13:00

Mandado Expedido

19/11/2009, 13:00

Expedir Mandados

18/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2009, 12:00

Juntada de Petição

18/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

18/02/2009, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

13/02/2009, 13:00

Carga à PGM

02/12/2008, 13:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

24/10/2008, 13:00

Vista à Fazenda Pública

12/09/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

08/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

09/06/2008, 12:00

Carga à PGM

09/06/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

19/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/10/2007, 13:00

Expedir Mandados

31/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

25/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

25/11/2006, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

24/03/2006, 12:00

Recebimento

24/03/2006, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

06/02/2006, 13:00

Carga à PGM

06/02/2006, 13:00

Carga à PGM

02/02/2006, 13:00

Despacho Proferido

24/11/2005, 13:00

Concluso para Despacho

22/06/2004, 12:00

Recebimento

10/03/2004, 12:00

Vista ao Autor

30/08/2002, 12:00

Despacho Proferido

28/06/2002, 12:00

Vista ao Autor

30/08/2000, 12:00

Distribuído por prevenção

26/05/1995, 12:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 23:17

Decisão

•06/02/2025, 23:36

Despacho

•13/11/2024, 22:36

Despacho

•26/08/2024, 10:37

Decisão

•19/06/2024, 11:04

Despacho

•21/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:55

Despacho

•16/10/2020, 19:24

Despacho

•16/10/2020, 19:24

Despacho

•16/10/2020, 19:24

Despacho

•16/10/2020, 19:24

Despacho

•16/10/2020, 19:23

Despacho

•16/10/2020, 19:23