Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849470-64.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.311,92

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA LEDIMAR DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA LEDIMAR DA COSTA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:55

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/10/2025, 13:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA LEDIMAR DA COSTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:28

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/07/2025, 06:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:20

Todas as movimentações(71)

Recebidos os autos

01/10/2025, 14:55

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

01/10/2025, 13:25

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:28

Decisão

•28/05/2025, 11:12

30/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de MARIA LEDIMAR DA COSTA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:28

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

04/07/2025, 06:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 09:56

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:20

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 07:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/05/2025, 11:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:49

Publicado Intimação em 06/05/2025.

10/05/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

10/05/2025, 07:35

Publicado Intimação em 06/05/2025.

09/05/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

10/02/2025, 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 17:04

Processo Reativado

10/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:17

Juntada de intimação de pauta

04/02/2025, 08:08

Recebidos os autos

04/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849470-64.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08/24 - 02/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 2 de agosto de 2024.

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 09:52

Conclusos para decisão

19/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2024.

19/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:09

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de alegações finais

15/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:41

Despacho

•30/04/2025, 10:20

Despacho

•11/02/2025, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 15:52

Despacho

•21/01/2025, 09:39

Decisão

•22/11/2024, 15:49

Decisão / Despacho

•22/11/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:17

Acórdão

•06/09/2024, 18:22

Sentença

•20/05/2024, 09:52

Sentença

•06/03/2024, 16:28

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 16:23

Despacho

•01/09/2023, 10:07